Pela verdade sobre a dívida pública grega

Eric Toussaint O apelo que se segue foi lançado por Eric Toussaint (na fotografia acima), Presidente do Comité para a Anulação da Dívida ao Terceiro Mundo e coordenador científico da equipa internacional que integra a Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública Grega, sobre a qual estão disponíveis informações mais detalhadas aqui.

Apelo ao apoio à resistência do povo grego e à sua Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública. Pelo direito dos Povos a uma auditoria à dívida pública. Aos povos de todo o mundo!

A todos e todas que rejeitam as políticas de austeridade e não aceitam pagar uma dívida pública que nos estrangula, que foi contraída sem nós e, contra nós.
Nós, signatários/as deste apelo, apoiamos povo grego que, depois do seu voto nas eleições gerais de 25 de janeiro de 2015, é o primeiro na Europa – e no hemisfério norte – a repudiar as políticas de austeridade aplicadas em nome do pagamento de uma dívida pública contraída pelos de cima, sem o povo e contra o povo. Simultaneamente, consideramos que a criação da Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública Grega, por iniciativa da Presidente do Parlamento grego, constitui um acontecimento histórico de fundamental importância, não só para o povo grego, como para os povos da Europa e do mundo inteiro.

Na realidade, esta Comissão, composta por cidadãos e cidadãs voluntários chegados de toda a parte, oferece um indubitável estímulo a iniciativas semelhantes noutros países. Em primeiro lugar, porque o problema da dívida é uma praga que se abate sobre quase toda a Europa (e não só) e, em segundo, porque muitos milhões de cidadãos e cidadãs colocam, com redobrada razão, perguntas elementares mas fundamentais sobre a dívida:
• O que é que aconteceu ao dinheiro dos empréstimos? Quais as suas condições? Que juros já foram pagos, a que taxas e que parte do empréstimo já foi reembolsada? Como se permitiu uma acumulação de dívida sem que isso tenha beneficiado o povo? Que destinos foram dados aos capitais? Para que serviram? Que parte foi dispersa, por quem e como é que isso aconteceu?

E também:

  • Quem pediu emprestado e em nome de quem? Quem emprestou e qual foi o seu papel? Como é que o Estado se envolveu? Quem decidiu e com a autorização de quem? Como se converteram em “públicas” as dívidas privadas? Quem é que promoveu esquemas tão inadequados e quem é que beneficiou com eles? Foram cometidos delitos ou crimes com esse dinheiro? Por que não se formalizam responsabilidades civis, criminais e administrativas?

Todas estas perguntas vão ser rigorosamente analisadas por esta Comissão, cujo mandato oficial inclui “a compilação de todos os dados relacionados com o surgimento e o desmesurado aumento da dívida pública, para os submeter a um minucioso escrutínio científico com o objetivo de definir que parte se pode identificar como dívida ilegítima, ilegal, odiosa ou insustentável, tanto durante o período dos Memorandos, entre Maio de 2010 e Janeiro de 2015, como nos anos anteriores. Deve também deve divulgar informações precisas – que devem claras e acessíveis a todos os cidadãos, realizar declarações públicas, facilitar a tomada de consciência da população grega, bem como da comunidade e da opinião pública internacionais, e, finalmente redigir argumentações e propostas relativas à anulação da dívida.

Consideramos que é do mais elementar direito democrático, para qualquer cidadão ou cidadã, obter respostas claras e precisas a estas perguntas. Entendemos que a recusa a responder pressupõe uma denegação de democracia e uma recusa de transparência por parte dos que, a partir de cima, inventaram o “sistema-dívida” para enriquecer os ricos e empobrecer os pobres. Ainda mais grave: consideramos que, ao monopolizar o direito de decisão sobre o futuro da sociedade, os de cima privam a imensa maioria das cidadãs e dos cidadãos, não só do seu direito a decidir como, sobretudo, do direito a assumir o seu próprio destino e o da humanidade.

É por isso que dirigimos o seguinte e urgente apelo a todos/as os/as cidadãos/as, aos movimentos sociais, às redes de movimentos ecologistas e feministas, aos sindicatos e às formações políticas que rejeitam esta Europa neoliberal cada vez menos democrática e humana.

Manifestem a vossa solidariedade com a resistência grega apoiando activamente a Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública Grega e o seu trabalho de identificação das respectivas parcelas ilegais, ilegítimas, odiosas ou insustentáveis;

  • Defendam a Comissão dos indignos ataques com que a acossam aqueles que, na Grécia e no resto do mundo, estão interessados em manter oculta a verdade sobre o “sistema-dívida”;
  • Participem activamente nos processos de auditoria cidadã da dívida que se estão a desenvolver em muitos lugares, na Europa e fora dela;
  • Partilhem o vosso apoio e solidariedade nas vossas redes sociais, uma vez que só esse apoio e solidariedade internacional poderão frustrar o plano dos poderosos que querem asfixiar a Grécia e as pessoas que lutam contra os nossos inimigos comuns: as políticas de austeridade e a dívida que nos estrangula.

Estamos em confronto com adversários experientes, unidos, bem coordenados, armados com poderes imensos e totalmente decididos a levar até ao fim a sua ofensiva contra nós: todos/as os/as que constituímos a esmagadora maioria nas nossas sociedades. Não podemos permitir-nos o luxo de resistir separadamente, cada qual isolado no seu canto. Unamos por isso as nossas forças, num vasto movimento de solidariedade com a resistência grega, apoiemos a Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública grega e multipliquemos Comissões semelhantes onde isso for possível. A luta do povo grego é a nossa luta e a sua vitória será a nossa. A nossa união é a nossa força.

As adesões devem dirigir-se a Yorgos Mitralias <giorgos.mitralias@gmail.com>

Primeiros subscritores

  1. Immanuel Wallerstein
  2. Etienne Balibar
  3. Frei Betto
  4. Leonardo Boff
  5. Juan Carlos Monedero, Podemos
  6. Jorge Riechmann, Escritor, Profesor
  7. Jaime Pastor, Profesor de Ciência Política e editor de Viento Sur.
  8. Michael Lowy, Escritor, Professor
  9. Andrej Hunko, Deputado do Die Linke
  10. Annette Groth, Deputada do Die Linke

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