Afinal é possível cortar a dívida dentro da Zona Euro

Afinal, um perdão da dívida grega dentro da zona euro pode ser possível. Ao contrário do que o primeiro-ministro garantiu, há soluções que podem ser estudadas.

É ilegal assumir dívidas de outros Estados, mas pode ser legal perdoar parte do dinheiro emprestado à Grécia. Quem o garante é o Professor de Direito Carsten Gerner-Beuerle, que abre a porta ao corte na dívida grega… dentro do euro.

«Sim. Do ponto de vista legal, existem diferentes formas de interpretar os tratados, mas acho que há boas razoes para defender que um alivio na divida é compatível com os tratados», diz à Antena 1.

O professor alemão da London School of Economics garante que o Eurogrupo se contradiz ao acolher uma extensão dos prazos de pagamento da dívida, mas ao proibir um corte no valor.

«É uma contradição que sustém o argumento de schauble, por exemplo. não acho que esta distinção seja aceite pelos tratados. Então, suspeito é que existem apenas razoes politicas por tras desta linha argumentativa», explica.

Uma visão diferente tem a Professora de Direito Comunitário Isabel Meirelles… refere ser impossível um perdão direto da dívida, mas com vontade política podem ser encontradas novas soluções.

«Celebrando, por exemplo, um acordo inetrgovernamental, em que os Estados-membro da Zona Euro, e portanto estamos no domínio da intergovernamentalidade nada a opor, aí sim pode haver um perdão da dívida», propõe.

Ou seja, Portugal ou a Alemanha podem perdoar parte do dinheiro que emprestaram à Grécia sem irem contra os tratados. O corte na dívida pode, por isso, ser feito dentro do euro… até porque uma saída temporária da moeda única defendida pela Alemanha não é legalmente possível.

Aqui fica o texto do Carsten Gerner-Beuerle.

Fica aqui também a transcrição da entrevista com o Carsten Gerner-Beuerle, que fiz para a Antena 1 (perdoem alguns erros de transcrição).

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Varoufakis: «Porque votei SIM esta noite»

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Na resolução do Eurogrupo de 20 de Fevereiro, conseguimos que o Memorando de Entendimento (MoU) nunca fosse mencionado. Em vez do memorando, havia, como pré-requisito para uma avaliação bem sucedida, a referência a uma lista com as nossas reformas que deveriam ser apresentadas três dias depois e imediatamente aprovados pelas instituições.

Na verdade, a nossa lista, com a minha assinatura, foi entregue em 23 de Fevereiro. No fim de semana entre 20 e 23 de Fevereiro, trabalhámos loucamente e estivemos, obviamente, em contacto constante com os representantes das instituições para evitar qualquer bloqueio no dia seguinte, 24 de Fevereiro, na teleconferência em que o Eurogrupo deveria aprovar a nossa lista, proposta pelas instituições.

A lista final que enviei, tarde durante a noite de 23 de Fevereiro (ver aqui em Inglês), continha as nossas prioridades (por exemplo, luta contra a crise humanitária, regresso às negociações colectivas, mudança de filosofia quanto à exploração de bens públicos, nenhuns cortes nas pensões auxiliares, etc.), bem como algumas das nossas exigências.

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Jürgen Habermas’s – entrevista (não traduzida) ao “The Guardian”

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“The current crisis can be explained both through economic causes and political failure. The sovereign debt crisis that emerged from the banking crisis had its roots in the sub-optimal conditions of a heterogeneously composed currency union. Without a common financial and economic policy, the national economies of pseudo-sovereign member states will continue to drift apart in terms of productivity. No political community can sustain such tension in the long run. At the same time, by focusing on avoidance of open conflict, the EU’s institutions are preventing necessary political initiatives for expanding the currency union into a political union. Only the government leaders assembled in the European Council are in the position to act, but precisely they are the ones who are unable to act in the interest of a joint European community because they think mainly of their national electorate. We are stuck in a political trap.”

Entrevista na íntegra

Nem Tsipras é Leónidas, nem Bruxelas as Termópilas

Com informações que chegam de diversos lados pode reconstituir-se boa parte daquilo que aconteceu desde a tarde de domingo até à madrugada da passada segunda-feira naquelas salas do edifício de Bruxelas onde decorreu o encontro de chefes de Estado e de Governo. Ao fim de 14 horas de reunião, já ninguém estava em condições de pensar e de decidir de forma serena e equilibrada sobre o que fazer com a dívida grega, pelo que as decisões dali saídas, sendo graves, permanecem em parte negociáveis. Apenas duas coisas parecem ter resultado definitivas daquela amarga maratona negocial: de um lado, a instalação de uma crescente divisão entre os países do norte, comandados pela Alemanha e pela Holanda, e os do sul mediterrânico – com a vergonhosa exceção de Portugal, pois até a Espanha se mostrou mais prudente –, traduzida na defesa da expulsão da Grécia da zona euro ou no dever de a evitar; do outro lado, a imposição de uma situação de cerco, chantagem e humilhação ao primeiro-ministro Alexis Tsipras, confrontado com a inevitabilidade de «morder o pó» e ter de se remeter a uma posição defensiva. O seu estado de tensão e de evidente exaustão foi, no entanto, superado pela exibição de coragem e de maturidade política, traduzidas na capacidade para se bater até ao fim, num combate desigual, para tentar, se não evitar, pelo menos reduzir o impacto da catástrofe que parecia já inevitável. Continuar a ler

O que vai ser votado no parlamento grego

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Já estão no parlamento as medidas de austeridade que o governo grego acordou em Bruxelas. As propostas são votadas esta quarta-feira e exigem mais sacrifícios à população.

O espírito do documento é um aumento global dos impostos. A subida do IVA, o imposto sobre o consumo, é a medida que mais impactos deve ter no bolso dos gregos. Para além disso, o Governo quer duplicar os impostos dos agricultores e aumentar a taxa sobre os produtos de luxo: carros de alta cilindrada, piscinas e barcos vão pagar mais 30%.

Este é o primeiro pacote de austeridade que o primeiro-ministro Alexis Tsipras vai levar a votação no parlamento. Ainda falta aprovar, por exemplo, privatizações no valor de 50 mil milhões de euros. Um em cada cinco deputados do Syriza, o partido do Governo, deverá votar contra. Deverá ser a oposição a garantir a luz verde à austeridade.

As medidas de austeridade foram recusadas em referendo e foi contra elas que o Governo foi eleito. A missão de Tsipras é, por isso, espinhosa. Os opositores ao acordo parecem estar em todo o lado, inclusive dentro do Governo. O líder do partido de coligação, Gregos Independentes, e também ministro Panos Kamenos, anunciou que não pode apoiar este acordo. Também os ministros do Syriza, Lafazanis da Energia e Stratoulis da Segurança Social, não apoiam a proposta. Tal como a presidente do parlamento, Zoe Konstantopoulou, igualmente do Syriza.

Na mesma linha, Yannis Varoufakis, ex-ministro das Finanças e deputado, apelidou o acordo de golpe de estado ditatorial.

A rebelião interna vai tirar a Tsipras a maioria de apoio ao acordo de Bruxelas. Terá, por isso, de convencer na quarta-feira os deputados da oposição, no parlamento… ao mesmo tempo, nas ruas, os funcionários públicos cumprem um dia de greve contra o acordo.

Quem parece apoiar as reivindicações do Governo grego é o FMI que avisou: se os credores querem receber o dinheiro que emprestaram á Grécia, então tem de ser mais generoso.

O impasse nas negociações obrigou os gregos a tomarem medidas drásticas, como o fecho dos bancos. A economia ressentiu-se e a dívida está cada vez mais insustentável.

Por isso, o FMI alertou os responsáveis da zona euro antes de fecharem o acordo com o Governo grego. E deu soluções: um período de carência do pagamento da dívida de 30 anos ou então perdoar parte do valor que os gregos devem.

Mas os responsáveis europeu não seguiram as recomendações do Fundo Monetário Internacional, liderado por Lagarde, que esteve presente nas negociações. Comprometeram-se apenas a tornar os pagamentos dos gregos mais suaves.

A morte do projeto europeu

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Suponha que considera Tsipras um imbecil incompetente. Suponha que quer muito que o Syriza saia do poder. Suponha ainda que daria as boas vindas à saída destes chatos dos gregos do euro.

Mesmo que tudo seja verdade, esta lista de exigências do Eurogrupo é uma loucura. O “hastag” que circulou “ThisIsACoup” é exatamente isso. Vai da crueldade à pura vingança, à completa destruição da soberania e à desesperança e falta de alívio. Era, supostamente, uma oferta que a Grécia não podia aceitar; mas, mesmo assim, é uma traição grotesca a tudo aquilo que o projeto europeu deveria defender.

Haverá alguém que consiga tirar a Europa do limbo? Parece que Mario Draghi está a tentar introduzir alguma sanidade, que Hollande está finalmente a mostrar um pouco de oposição à moral económica alemã com a qual sempre concordou no passado. Mas muitos danos já foram causados. Quem pode confiar na boa vontade alemã depois disto?

Por um lado, a economia ficou quase secundarizada. Mas, mesmo assim, sejamos claros: o que aprendemos nestas últimas duas semanas é que ser um membro da zona euro significa que os credores podem destruir uma economia se sair da linha. E isto não tem nada a ver com austeridade. Sabemos que medidas duras de austeridade sem alívio da dívida é uma política condenada, independentemente do que o país possa estar disposto a aceitar. E neste caso mesmo uma capitulação total da Grécia seria um beco sem saída.

A Grécia vai conseguir uma saída bem-sucedida? A Alemanha vai tentar bloquear uma recuperação? (Infelizmente, este é o tipo de coisas que temos que perguntar.)

O projeto europeu – um projeto que sempre elogiei e apoiei – acaba de ser objeto de um terrível golpe, talvez fatal. E independentemente do que se pense do Syriza, ou da Grécia, não foram os gregos que provocaram esta situação.

Paul Krugman

Original aqui

Grécia: uma oportunidade para a Europa acordar (Slavoj Žižek)

Artigo publicado originalmente no NewStatesman a 6 de Julho de 2015: “Slavoj Žižek on Greece: This is a chance for Europe to awaken”. Tradução realizada por Punkto.

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1.

Lançado numa situação desesperada o “não” inesperadamente forte no referendo Grego foi um voto histórico. No meu trabalho uso muitas vez uma piada bem conhecida da última década da União Soviética sobre Rabinovitch, um Judeu que queria emigrar. No gabinete de emigração, um burocrata pergunta-lhe porquê e Rabinovitch responde: “Há duas razões. A primeira é porque tenho medo que os Comunistas percam o poder na União Soviética e o novo poder atire toda a culpa dos crimes comunistas sobre nós, os Judeus – havendo outra vez os pogroms anti-judeus…” “Mas”, interrompe o burocrata, “isto não faz qualquer sentido. Nada pode mudar na União Soviética, o poder dos Comunistas durará para sempre!”“Bem”, responde Rabinovitch calmamente, “Essa é a minha segunda razão”.

Informaram-me que uma nova versão desta piada circula agora em Atenas. Um grego visita o consulado Australiano em Atenas e pede um visto de trabalho. “Porque é que quer sair da Grécia”, pergunta o responsável. “Por duas razões”, responde o Grego. “Primeiro, estou preocupado que a Grécia deixe a União Europeia, o que levaria a mais pobreza e caos no país….”. “Mas”, interrompe o responsável, “isso não faz qualquer sentido: a Grécia continuará na União Europeia e submeter-se-á a disciplina financeira” “Bem, responde calmamente o Grego, “essa é a minha segunda razão”.

São, então, ambas as escolhas piores, parafraseando Estaline?

Chegou o momento de ir para além dos debates irrelevantes sobre os possíveis erros do governo grego. As apostas estão agora demasiado altas. Que uma solução de compromisso pareça sempre falhar no último momento nas negociações entre a Grécia e os administradores da União Europeia é em si mesmo profundamente sintomático, já que não se tratam definitivamente de questões financeiras – a esse nível, a diferença é mínima. A UE acusa geralmente a Grécia de falar em termos genéricos, fazendo promessas vagas sem pormenores específicos, enquanto os Gregos acusam a UE de tentar controlar o mais ínfimo dos detalhes e impor à Grécia condições que são mais duras que aquelas impostas ao governo anterior. Mas o que está por detrás dessas acusações é um outro conflito, bem mais profundo. O primeiro-ministro Grego, Aléxis Tsípras, assinalou recentemente que se tivesse a oportunidade de se encontrar com Angela Merkel para jantar, estes chegariam a uma solução em duas horas. O que Tsípras pretende dizer é que ele e Merkel, enquanto políticos, tratariam a divergência como questão política, ao contrário dos outros administradores tecnocráticos como o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. Se há um emblemático tipo mau nesta história toda é Dijsselbloem cujo lema é :“Se eu entrar no lado ideológico das coisas. Não conseguirei nada”.

Isto leva-nos ao ponto crucial: Tsípras e Yanis Varoufakis (o ex-ministro das finanças que se demitiu a 6 de Julho) falam como se fizessem parte de um processo político aberto onde as decisões são sempre ideológicas (baseadas em preferências normativas), enquanto os tecnocratas da UE falam como se fosse tudo uma questão de pequenas medidas regulatórias. Quando os gregos levantaram questões políticas importantes e rejeitaram essa estratégia, foram acusados de mentir e de evitarem soluções concretas. Mas a verdade aqui está do lado Grego: a negação do “lado ideológico” defendido por Dijsselbloem é a ideologia no seu estado mais puro. Medidas regulatórias aparecem mascaradas (apresentam-se falsamente) como sendo puramente técnicas, quando na verdade são baseadas em decisões politico-ideológicas.

Um exemplo dessa assimetria é o “diálogo” de Tsípras e Varoufakis com os seus parceiros Europeus, que aparece constantemente como um diálogo entre um jovem estudante que quer um debate sério sobre questões básicas e um professor arrogante que, nas suas respostas, humilhantemente ignora a questão central e bombardeia o aluno com reparos técnicos (“Não formulaste isso de forma correcta! Não levaste em conta essa regra”). Ou mesmo o diálogo entre uma vítima de violação que tenta desesperadamente relatar o que lhe aconteceu e um polícia que continuamente a interrompe para pedir pormenores burocráticos. Esta passagem da política propriamente dita para a administração especializada neutra caracteriza todo o nosso processo político actual: decisões estratégicas baseadas no poder são cada vez mais mascaradas como regulações administrativas baseadas num conhecimento especializado neutro, e são cada vez mais negociadas em segredo e impostas sem qualquer consulta democrática. A luta que está em causa é a luta pela leitkultur (cultura dominante) política e económica europeia. Os poderes da UE defendem o status quo tecnocrático que tem deixado a Europa em inércia absoluta durante décadas. Nas suas Notas para a Definição da Cultura, o grande conservador T.S. Eliot assinalava que há momentos onde a única escolha é aquela entre a heresia e a descrença, isto é, quando a única maneira de manter uma religião viva implica realizar uma fractura sectária no corpo principal. Esta é a nossa posição hoje relativamente à Europa: apenas uma nova “heresia” (representada neste momento pelo Syriza) pode salvar o que vale a pena salvar do legado Europeu: a democracia, a confiança, a solidariedade igualitária. A Europa que irá ganhar se o Syriza for derrubado é a “Europa de valores Asiáticos” (que, claro, não tem nada a ver com a Asia, mas com a actual e clara tendência do capitalismo contemporâneo de suspender a democracia)

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