Jürgen Habermas’s – entrevista (não traduzida) ao “The Guardian”

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“The current crisis can be explained both through economic causes and political failure. The sovereign debt crisis that emerged from the banking crisis had its roots in the sub-optimal conditions of a heterogeneously composed currency union. Without a common financial and economic policy, the national economies of pseudo-sovereign member states will continue to drift apart in terms of productivity. No political community can sustain such tension in the long run. At the same time, by focusing on avoidance of open conflict, the EU’s institutions are preventing necessary political initiatives for expanding the currency union into a political union. Only the government leaders assembled in the European Council are in the position to act, but precisely they are the ones who are unable to act in the interest of a joint European community because they think mainly of their national electorate. We are stuck in a political trap.”

Entrevista na íntegra

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A morte do projeto europeu

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Suponha que considera Tsipras um imbecil incompetente. Suponha que quer muito que o Syriza saia do poder. Suponha ainda que daria as boas vindas à saída destes chatos dos gregos do euro.

Mesmo que tudo seja verdade, esta lista de exigências do Eurogrupo é uma loucura. O “hastag” que circulou “ThisIsACoup” é exatamente isso. Vai da crueldade à pura vingança, à completa destruição da soberania e à desesperança e falta de alívio. Era, supostamente, uma oferta que a Grécia não podia aceitar; mas, mesmo assim, é uma traição grotesca a tudo aquilo que o projeto europeu deveria defender.

Haverá alguém que consiga tirar a Europa do limbo? Parece que Mario Draghi está a tentar introduzir alguma sanidade, que Hollande está finalmente a mostrar um pouco de oposição à moral económica alemã com a qual sempre concordou no passado. Mas muitos danos já foram causados. Quem pode confiar na boa vontade alemã depois disto?

Por um lado, a economia ficou quase secundarizada. Mas, mesmo assim, sejamos claros: o que aprendemos nestas últimas duas semanas é que ser um membro da zona euro significa que os credores podem destruir uma economia se sair da linha. E isto não tem nada a ver com austeridade. Sabemos que medidas duras de austeridade sem alívio da dívida é uma política condenada, independentemente do que o país possa estar disposto a aceitar. E neste caso mesmo uma capitulação total da Grécia seria um beco sem saída.

A Grécia vai conseguir uma saída bem-sucedida? A Alemanha vai tentar bloquear uma recuperação? (Infelizmente, este é o tipo de coisas que temos que perguntar.)

O projeto europeu – um projeto que sempre elogiei e apoiei – acaba de ser objeto de um terrível golpe, talvez fatal. E independentemente do que se pense do Syriza, ou da Grécia, não foram os gregos que provocaram esta situação.

Paul Krugman

Original aqui

Declaração de Eric Toussaint sobre a bela vitória histórica do NÃO na Grécia

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A bela vitória histórica do NÃO mostra mais uma vez que os cidadãos e as cidadãs da Grécia se recusam a aceitar a chantagem dos credores. Como mostra o relatório preliminar da Comissão para a verdade sobre a dívida grega, o Estado grego dispõe de vários argumentos legais para suspender o pagamento ou repudiar unilateralmente as dívidas ilegítimas, ilegais e/ou odiosas.

Esse ato soberano fundamenta-se nos seguintes argumentos:

1. a má fé dos credores (o FMI, os 14 Estados-Membros da zona euro, o BCE, a Comissão Europeia e o FEEF), que levaram a Grécia desde 2010 a violar o direito interno e as suas obrigações internacionais em termos de proteção dos direitos humanos;

2. a superioridade dos direitos humanos face aos acordos assinados entre os governos anteriores e a Troika;

3. o uso de coerção por parte dos credores;

4. a imposição de condições que violam de forma flagrante a soberania da Grécia e que violam a sua constituição;

5. o direito internacional autoriza os Estados a tomarem contra-medidas de autodefesa face a atos ilegais ou ilegítimos cometidos pelos seus credores que, deliberadamente, prejudicaram a sua soberania fiscal e obrigaram a assumir uma dívida odiosa, ilegal, ilegítima, que viola o direito à autodeterminação económica e os direitos humanos fundamentais.

Em relação à insustentabilidade da dívida, as autoridades gregas têm legalmente o poder de invocar o principio da necessidade para fazer frente a uma situação excecional, a fim de proteger os interesses essenciais da sua população face a um perigo grave e iminente.

Na situação grega de crise humanitária, o Estado pode ser dispensado de cumprir as suas obrigações internacionais em termos de dívida, porque essa dívida aumenta o perigo existente, como acontece com as dívidas reclamadas pelo Eurogrupo e pelo FMI. Finalmente, os Estados têm o direito de se declararem insolventes, quando a continuação do pagamento da dívida se torna insustentável. Nesses casos, não cometem atos ilegais.

A dignidade do povo grego vale mais do que uma dívida ilegal, ilegítima, odiosa e insustentável.

Eric Toussaint

“Envergarei com orgulho a aversão dos credores”

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Já não sou ministro.
O referendo de 5 de julho ficará na história como um momento único quando um país pequeno europeu se insurgiu contra a escravidão da dívida.
Como todas as lutas pelos direitos democráticos, também esta histórica rejeição do ultimato de 25 de junho do Eurogrupo tem um preço elevado. É assim essencial que o grande capital concedido ao nosso governo pelo esplêndido “não” seja imediatamente convertido num “sim” a uma resolução apropriada – um acordo que inclua a reestruturação da dívida, menos austeridade, redistribuição a favor do mais necessitados e verdadeiras reformas.
Logo após o anúncio dos resultados do referendo, tive conhecimento de uma certa preferência por parte de alguns participantes do Eurogrupo e de parceiros variados pela minha … “ausência” nas nossas reuniões; uma ideia que o primeiro-ministro considerou ser potencialmente útil para poder chegar a um acordo. É por esta razão que estou a deixar o Ministério das Finanças esta segunda-feira. Considero que é meu dever ajudar Alexis Tsipras a explorar, como lhe aprouver, a capital que o povo grego nos concedeu através do referendo de domingo.
Envergarei com orgulho a aversão dos credores. Nós, da Esquerda, sabemos como agir coletivamente sem preocupação com os privilégios das funções. Apoiarei totalmente o primeiro-ministro Tsipras, o novo ministro das Finanças e o nosso governo.
O esforço sobre-humano para honrar o bravo povo da Grécia e o famoso OXI que concedeu aos democratas de todo o mundo está a apenas a começar.

O ataque europeu à democracia grega

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O crescendo de disputas e acrimónia dentro da Europa podem parecer a estranhos o resultado inevitável de um jogo amargo entre a Grécia e os seus credores. Na verdade, os líderes europeus estão finalmente a revelar a verdadeira natureza da disputa em causa, e a resposta não é agradável: é acerca de poder e democracia muito mais do que dinheiro e economia.

Claro que a economia por detrás do programa da “troika” (a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional) impingido à Grécia desde há cinco anos foi abismal, resultando no declínio de 25% do PIB do país. Não consigo pensar em nenhuma depressão que tenha sido tão deliberada e tenha tido consequências tão catastróficas: por exemplo, a taxa de desemprego dos jovens ultrapassa hoje 60%.

É surpreendente que a troika recuse a aceitar a responsabilidade nas falhas das suas previsões e modelos. Mas o que é ainda mais surpreendente é que os líderes europeus nem sequer aprenderam a lição. E a troika ainda exige à Grécia um excedente orçamental primário (excluindo o pagamento de juros) de 3,5% do PIB em 2018.

Economistas de todo o mundo condenaram esta meta como punitiva porque o seu resultado resultará inevitavelmente numa recessão mais profunda. Na verdade, mesmo que a dívida grega fosse reestruturada para além do inimaginável se os eleitores não se comprometerem com as metas da troika no referendo deste fim de semana.

Em termos de transformação de um grande défice primário para um excedente poucos países conseguiram aquilo que os gregos alcançaram nos últimos cinco anos. E, embora o custo quanto ao sofrimento humano seja extremamente elevado, as propostas recentes do governo grego foram um longo caminho para ir de encontro às exigências dos credores.

Devemos ser claros: a maior parte da enorme quantidade de dinheiro emprestado à Grécia não foi realmente para lá. Serviu para pagar aos credores do setor privado, incluindo os bancos alemães e franceses. O FMI e os outros credores “oficiais” não precisam do dinheiro que estão a exigir. O dinheiro recebido seria apenas para ser emprestado de novo à Grécia.

Mas nada disto é sobre dinheiro. É sobre o uso de “prazos” para forçar a Grécia a aceitar o inaceitável – além de medidas de austeridade políticas regressivas e punitivas.

Mas porque é que a Europa está a fazer isto? Porque é que os líderes europeus resistem ao referendo e recusam a extensão do prazo de pagamento da Grécia para o FMI por uns dias? Então a Europa não é a democracia?

Em janeiro, os cidadãos gregos votaram por um governo comprometido em acabar com a austeridade. Se o governo grego quisesse apenas cumprir as suas promessas já teria rejeitado as propostas. Mas quis dar ao povo grego a possibilidade de decidir sobre esta questão tão importante para o bem-estar do país.

Esta preocupação com a legitimidade popular é incompatível com a política da zona euro que nunca foi um projeto democrático. A maioria dos seus membros nunca procurou a aprovação dos seus povos para entregar a soberania monetária ao BCE. Quando a Suécia o fez, os suecos disseram não. Compreenderam que que o desemprego subiria se a política monetária fosse estabelecida por um banco central que incidiria a sua política única e exclusivamente sobre a inflação (e também que haveria uma atenção insuficiente sobre a estabilidade financeira). A economia sofreria porque o modelo subjacente à zona euro é baseada em relações de poder que desfavorecem os trabalhadores.

E, com certeza, o que se vê agora, 16 anos depois da zona euro ter sido instituída, é que as relações existentes são a antítese da democracia. Muitos líderes europeus querem ver o fim do governo de esquerda do primeiro-ministro Alexis Tsipras. Afinal de contas, é muito inconveniente ter na Grécia um governo tão contrário às políticas que tanto aumentaram as desigualdades em tantos países avançados. Parecem acreditar que podem, eventualmente, derrubar o governo grego por “bullying” e levá-lo a aceitar que viole o seu mandato.

É difícil aconselhar os gregos como votarem a 5 de julho. Nenhuma das alternativas – aprovação ou rejeição das condições da troika – será fácil e ambos carregam enormes riscos. Um voto no sim significará a crise quase eterna. Talvez um país empobrecido – que já vendeu todos os seus ativos, cujos jovens brilhantes já emigraram – pode finalmente conseguir o perdão da dívida; talvez depois de ter uma economia atrofiada, a Grécia possa finalmente obter ajuda do Banco Mundial. Tudo isso pode acontecer na próxima década ou, quem sabe, na década seguinte.

Ao contrário, um voto no não poderia abrir pelo menos a possibilidade da Grécia, com a sua forte tradição democrática, pegar no seu destino nas suas mãos. Os gregos podem ganhar a oportunidade de moldar um futuro que, mesmo não tão próspero como no passado, possa ser mais esperançoso do que a atual tortura do presente.

Eu sei o que votaria.

Tradução do artigo de Joseph E. Stiglitz no Project Syndicate

Ao excluir a Grécia da sua reunião, o Eurogrupo age a favor do Grexit

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Como represália ao anúncio de um referendo na Grécia sobre o “plano de ajuda” da UE, BCE e FMI, os ministros das Finanças, reunidos no Eurogrupo este sábado em Bruxelas, recusaram de forma categórica o prolongamento do programa de ajuda atual por um mês pedido pela Grécia para poder realizar o referendo previsto par 5 de julho.

Depois do acordo sobre os termos de um comunicado muito duro que

  • acusa a Grécia de ter rompido as negociações unilateralmente as negociações, e
  • afirma que o programa de ajuda termina a 30 de junho, o que significa colocar a Grécia em falência nessa data,

os ministros do Eurogrupo continuaram a reunião sem o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, para discutir as consequências daquela decisão. Com este gesto, os dezoito disseram simbolicamente que a Grécia já não faz parte da zona euro.

Ao decidirem colocar os gregos à fome a partir de 3ª feira, o Eurogrupo colocou um ponto final ao golpe de estado financeiro iniciado pelo BCE, a 4 de fevereiro, contra o governo do Syriza resultante das eleições de 25 de janeiro. Um “golpe de estado”, aliás caucionado por François Hollande. É verdade que Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia, tinha dado o sinal ao afirmar, a 29 de janeiro:

“Não pode haver escolhas democráticas contra os tratados europeus.”

No seio da União Europeia não se consulta o povo. Esta proibição, que constituía uma espécie de cláusula secreta do tratado de Lisboa, não pode ter exceções desde que se trate de política económica. Para os neoliberais que comandam a União europeia, a economia é uma espécie de lei natural que não pode ser discutida de forma alguma. Sobrepõe-se portanto à democracia. Isto é totalmente insuportável.

Tradução do artigo de Michel Soudais no Politis