A luta pela sobrevivência no campo de refugiados de Edomeni

Após a Macedónia ter decidido fechar parcialmente as suas fronteiras no dia 18 de novembro, a situação em Edomeni continua a agravar-se de dia para dia. Apenas aceita a passagem das suas fronteiras dos refugiados que a Alemanha considera como tal, ou seja, apenas os sírios, os afegãos e os iraquianos. Os restantes refugiados veem-se impedidos de passar. Esta nova política está a criar uma situação insustentável que irá explodir nos próximos dias.
A situação em Edomeni continua a agravar-se de dia para dia. A Macedónia apenas aceita a passagem da fronteira aos refugiados que a Alemanha considera como tal, ou seja, apenas os sírios, os afegãos e os iraquianos
Na madrugada de 3 de dezembro visitei o campo de Edomeni. A primeira imagem do campo foi avassaladora: 32 autocarros estavam estacionados em linha para poderem “largar” os passageiros para depois voltarem a Atenas para irem “buscar” mais. Depois de 6 horas de viagem, os refugiados têm horas de espera pela frente para poderem sair dos autocarros e se instalarem no campo, que já poucas ou nenhumas condições tem para albergar milhares de pessoas. A paisagem é dominada por tendas de campismo ou improvisadas, onde famílias inteiras, e com muitos bebés e crianças, se tentam abrigar contra uma temperatura de 2° graus celsius e um vento que se faz sentir nos ossos.
O ambiente estava tenso. As organizações não governamentais e os coletivos de solidariedade já não têm capacidade para minimizar as carências dos refugiados. A roupa, a comida e os abrigos não chegam para todos, nunca chegaram. A luta pela sobrevivência tomou conta do campo. Os voluntários apenas podem fazer distribuições de comida se tiverem grandes quantidades para distribuir, caso contrário ocorrem episódios de violência entre refugiados, e se um voluntário se intrometer corre algum risco. O desespero é o sentimento predominante no campo.
Para atenuarem a lotação do campo principal, as ONGs e os coletivos de solidariedade decidiram criar dois campos secundários de menor dimensão. Rapidamente ficaram cheios. Não há espaço para tanta gente. Edomeni tem mais de 6 mil pessoas bloqueadas, sendo que 2.500 são refugiados de nacionalidades proibidas de passar, mas continuam sempre a chegar mais e mais em expressos com capacidade para 50 pessoas cada. Chegam dia e noite, a toda a hora. A reação de sobrevivência e de desespero é causada pelas políticas da UE e dos seus Estados-membros. A culpa não é dos iranianos, mas dos líderes políticos europeus e das suas políticas
Após a Macedónia ter decidido construir um muro e fechar parcialmente a passagem a todas as pessoas que não provenham da Síria, Afeganistão e Iraque, os restantes refugiados começaram a desesperar. Os iranianos (com alguns marroquinos e bangladeshianos) decidiram organizar-se e fechar por si mesmos a fronteira do lado grego, barricando-se, ao mesmo tempo que ocuparam com tendas a linha de comboio que faz a ligação entre a Grécia e a Macedónia. São ações políticas orientadas por uma reivindicação muito concreta: abram as fronteiras e deixem-nos passar. Mas se não passam, então os outros refugiados também não. Esta é uma reação de sobrevivência e de desespero causada pelas políticas da UE e dos seus Estados-membros. A culpa não é dos iranianos, mas dos líderes políticos europeus e das suas políticas.
A explosão de um sério conflito está para breve. Não é se, mas quando. A abertura total das fronteiras pelos Estados, mas em primeiro lugar pela Macedónia, é a primeira medida a se tomar para impedir que um novo conflito ocorra novamente e com maior intensidade
Um primeiro confronto entre refugiados era uma questão de tempo. Na tarde de 3 de dezembro ocorreram confrontos com pedras e barras de metal entre os refugiados que não podem passar e os que o podem fazer. 4 pessoas ficaram feridas. A divisão já não se faz apenas com base nas nacionalidades, mas nesta “clivagem”: os que podem passar e os que não o podem fazer. Se os iranianos estão organizados, os refugiados das nacionalidades que podem passar rapidamente se organizarão para romperem com o bloqueio. A necessidade criará a organização. A explosão de um sério conflito está para breve. Não é se, mas quando. A abertura total das fronteiras pelos Estados, mas em primeiro lugar pela Macedónia, é a primeira medida a se tomar para impedir que um novo conflito ocorra novamente e com maior intensidade. Mas as políticas europeia e grega vão no sentido oposto. A partir de 3 de dezembro a Frontex passará a atuar na fronteira greco-macedónica, registando os refugiados e fazendo a distinção entre os que podem passar e os que não o podem fazer. Os segundos serão reencaminhados para os seus países de origem.
Perante esta situação as autoridades governamentais gregas colocaram um dispositivo de segurança, composto por cerca de 50 elementos da unidade de intervenção e da polícia fronteiriça, no campo. No entanto, são demasiado poucos para o conflito que irá ocorrer entre refugiados. A própria polícia não sabe o que fazer: deve reprimir os iranianos e abrir a fronteira? Deve ficar a assistir enquanto os refugiados se agridem violentamente? Que deve fazer? A solução não se encontra num nível micro, mas macro. Edomeni é “apenas” uma peça num grande puzzle. Entretanto, há o sério risco de vidas se perderem nos confrontos se nada for feito.
Perto das 3 horas de madrugada de 4 de dezembro a polícia aconselhou todos os voluntários que deveriam abandonar o campo por entenderem que a situação se poderia descontrolar facilmente a partir daquele momento. Os voluntários acataram o conselho das autoridades, mas com pesar e até com um sentimento de culpa por “abandonarem” os refugiados à sua sorte naquela noite.
Não há esperança em Edomeni, “só” desespero e uma acérrima luta pela sobrevivência. Nada mais.

Artigo originalmente publicado no esquerda.net

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A crise, os refugiados e a solidariedade

Há mais de dois anos que se iniciou a maior vaga de refugiados e migrantes desde a II Guerra Mundial. Por causa da sua posição geopolítica a Grécia é um ponto de passagem para as centenas de milhares de pessoas que tentam alcançar o Norte da Europa, através da travessia do Mediterrâneo ou via terrestre pela Turquia, para sobreviverem à miséria, à guerra e às perseguições políticas e religiosas. É uma travessia em busca de um qualquer futuro.

Grécia, ponto de passagem
Em consequência da posição geopolítica da Grécia, a História do país é uma História de guerras, ocupações e de reconfiguração das fronteiras. É uma História com inúmeros episódios de acolhimento de refugiados e migrantes. Foi assim com as guerras com o Império Otomano e, mais tarde, com a Turquia relativamente a Chipre. Foi assim na década de 90 do século passado após o fim do bloco de leste e o colapso da ex-União Soviética, com a consequente vaga de imigração proveniente da Albânia, Sérvia, Croácia. Mas é também assim hoje com a vaga de refugiados proveniente do Norte de África, África subsahariana e Médio Oriente. Os refugiados e migrantes têm duas rotas, através da Grécia, para chegarem ao Balcãs e depois à Alemanha: 1) a partir do Norte de África tentam atravessar o Mediterrâneo mesmo correndo o risco de perecerem na tentativa, e que já causou mais de 30 mil mortos; 2) ou através da Turquia, navegando em barcos com condições muito precoces em direcção às ilhas de Kos, Lesbos e outras ou atravessando a fronteira turca com a grega a pé.
A incapacidade dos vários governos gregos ficou espelhada nas políticas que encetaram para fazer face aos refugiados. O governo PASOK (2009-2011) e, mais tarde, da coligação ND-PASOK (2012-2014), apoiados pela União Europeia e restantes Estados-membros, encetaram políticas de criminalização e militarização das fronteiras. A primeira baseia-se nos conceitos de “ilegais” e “clandestinos” utilizados nos discursos dos governantes e reproduzidos pelos grandes meios de comunicação social com o objectivo de desumanizar os refugiados e os migrantes, ao mesmo tempo que se contruíram inúmeros centros de retenção com condições que violam a dignidade humana. Por outro lado, a militarização consiste na “protecção” das fronteiras contra uma vaga de indesejáveis, criando muros, valas e vedações nas fronteiras terrestres e operações de patrulhamento e destruição das embarcações “clandestinas” no Mediterrâneo, camuflando-o com um discurso de protecção das vidas humanas. Por exemplo, a Hungria já destacou as suas forças armadas para as suas fronteiras com o objectivo de impedir a passagem dos refugiados até pelo uso da força. Na linha da frente deste tipo de políticas encontra-se a Frontex, uma agência militar europeia encarregada de coordenar os esforços de segurança nas fronteiras da União Europeia recorrendo ao dispositivo militar facultado pelos Estados-membros. No entanto, tem-se começado a assistir a outras duas tendências: a das quotas de acolhimento de refugiados (os migrantes estão excluídos) que cada Estado deve cumprir e o pagamento a Estados fora da União Europeia para travarem a vaga de refugiados e migrantes, tendência que não é estranha na política europeia, pois Berlusconi, ex-primeiro ministro italiano, pagava a Qadafi para impedir que migrantes líbios tentassem chegar à ilha italiana de Lampedusa. Entre as negociatas de recepção de números claramente insuficientes para resolver a crise dos refugiados e migrantes – por exemplo, Portugal apenas irá receber 5 mil refugiados, quando centenas de milhares se encontram na Europa – entre os líderes europeus e o pagamento à Turquia para impedir que os refugiados passem, o problema mantém-se. O objectivo não é resolver a crise, mas apenas geri-la conforme os interesses dos respectivos Estados europeus e dos seus partidos no governo, pois não nos podemos esquecer que os partidos de extrema e direita-radical têm subido um pouco por toda a Europa, o que pressiona os partidos do centro-direita a radicalizarem o seu discurso para não perderem o seu eleitorado. Entrentanto, mais pessoas morrem no Mediterrâneo e com “sorte” passam por situações que violam a dignidade humana.
Mas existe esperança. Não nos líderes europeus, mas nas sociedades civis dos Estados-membros da UE, principalmente nos que se confrontam directamente com a vaga de refugiados e migrantes, como a Grécia. Perante um Estado Social em completo colapso e a generalização da pobreza, os gregos desenvolveram um Estado Social paralelo com base em centros sociais, escolas e clínicas de solidariedade. Um movimento alargado em que o ser humano está no centro das actividades do respectivo colectivo e em que se recusa o assistencialismo, a “caridadezinha” e as leis do mercado para se criarem alternativas de democracia-directa, solidariedade e igualdade. Uma pessoa que requeira ajuda nesses colectivos não é apenas ajudada, é lhe dada a oportunidade de participar na gestão e organização das respectivas actividades. Com a crise dos refugiados e migrantes estes colectivos adaptaram-se para fazer frente às novas necessidades, demonstrando que estes não são inimigos do povo grego, como o Aurora Dourada tantas vezes afirma publicamente, mas aliados, iguais, pessoas também em dificuldades. A unidade faz a força. Assim, estes colectivos estão, em conjunto com algumas organizações não-governamentais, na vanguarda do auxílio aos refugiados e migrantes. O Estado grego demonstrou ser incapaz no cumprimento das suas responsabilidades face aos Direitos Humanos, ao mesmo tempo que foi abandonado, em conjunto com a Itália, pelas instituições europeias e restantes Estados-membros.
A segurança sempre foi o pilar fundamental da estratégia europeia face aos refugiados e migrantes e não o respeito pelos Direitos Humanos, esses serviram, e continuam a servir, apenas para camuflar a prática securitária. Um dos muitos exemplos de como a Europa não reage cabazmente à crise dos refugiados e migrantes é o campo de Edomeni.

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O campo de Edomeni
No domingo, 11 de Outubro, visitei o campo de Edomeni, localizado na fontreira grega com a da Macedónia e o principal ponto de passagem da Grécia para o resto da Europa via Balcãs. Deste ponto, os refugiados e migrantes dirigem-se para o Norte da Europa, passando pela Sérvia, Croácia, Eslovénia, Áustria até chegarem à Alemanha, donde se podem dirigir para o resto do Norte da Europa se assim o quiserem. Fazem milhares de quilómetros a pé, de autocarro ou de comboio, quando estes são fretados pelas autoridades do Estados onde se encontram.
Em Edomeni vi centenas de refugiados. Bebés, crianças, jovens, mulheres e adultos em condições deploráveis, desumanas. Famílias inteiras. Várias gerações. Todos a tentarem chegar ao Norte da Europa para fugirem de guerras, de perseguições políticas e religiosas, de devastações climáticas, do desemprego permanente, da pobreza extrema. Vi sírios, iraquianos, paquistaneses, afegãos. Todos lutam por uma vida, pela sobrevivência. Só segunda, terça e quarta-feira passam pelo campo, montado há apenas três semanas e sem electricidade corrente, 24 mil pessoas. No domingo até às 13h30 já tinham passado cerca de 3 mil, transportados de Atenas para Edomeni por cerca de 80 expressos, e continuavam a chegar muitos mais. Chegam a toda a hora, sem parar. Mas o campo, que apenas possui nove tendas para tudo: cuidados médicos, distribuição de comida e de roupas, locais para comer e descansar, não se pode alargar, pois ao lado encontra-se uma propriedade privada abandonada inviolável, esse princípio sagrado das democracias-liberais. A única coisa que resta aos vários voluntários das ONGs presentes (ACNUR, Cruz Vermelha, Médicos do Mundo, Médicos sem Fronteiras, Praxis, entre outras) sem qualquer apoio governamental, e muito menos europeu, é fazerem o máximo que podem com os poucos recursos que possuem. São medidas paliativas e que não resolverão a crise, mas são fundamentais para muitos refugiados e migrantess. Sem elas estariam completamente abandonados à sua sorte.
O funcionamento do campo é muito simples. Quando os expressos com os refugiados chegam, estes são dirigidos em grupos (cada expresso transporta um grupo entre 50 a 80 pessoas) para a tenda de distribuição de comida e depois para as de descanso. Os refugiados que precisarem de tratamento médico são vistos enquanto se mantêm na fila para a alimentação. Depois de se alimentarem ficam no campo à espera pela vez do seu grupo passar para a Macedónia, o que, conforme a vontade das autoridades fronteiriças macedónias, pode demorar horas. Enquanto aguardam muitos deambulam pelo campo ou dirigem-se para a tenda de distribuição de roupas. Ali pedem sapatos, calças, mochilas, casacos, meias. Frequentemente os voluntários lhes respondem que já não há, que as recolhas do dia já foram todas distribuídas ou que as roupas estão todas molhadas por causa da chuva. A cada nega os voluntários fazem uma cara de desespero, de culpa até, quando sabem que a culpa não é deles, que tentam fazer o máximo que os seus esforços permitem com os recursos que têm. Ao todo o campo conta com cerca de 50 voluntários que fazem turnos de oito horas num sistema de rotatividade. O próprio Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) apenas conta com três técnicos. A organização confronta-se com sérios problemas de financiamento para fazer face a todos os desafios, não apenas na Grécia, mas no mundo.
É frequente ver gregos a título individual dirigirem-se ao campo com sacos cheios de comida e de roupas para darem aos colectivos e às ONGs, mas também carrinhas com bens recolhidos em Salónica pelos vários colectivos. A solidariedade de um povo que passa por uma verdadeira crise humanitária é fenomenal.
As condições sanitárias no campo são muito précarias. As casas-de-banho rondam as trinta e são portáveis. Pelas 11 horas já se encontram inutilizáveis de tão sujas que estão. Com um fluxo tão grande são necessários voluntários que as limpem permanentemente, o que falta. À medida que caminhamos pelo campo confrontamo-nos com um cheiro a podridão, cheiro que advém dos vários caixotes de lixo abarrotados ao lado das tendas de distribuição de comida e das tendas para comer e descansar. Estas também se encontram frequentemente cheias de lixo, pois não são limpas permanentemente, mas no final do dia, quando milhares de pessoas já passaram pelo mesmo local. O descampado à volta do campo encontra-se cheio de água suja proveniente das chuvas da época misturada com lixo. Todas estas deploráveis condições sanitárias são propensas ao aparecimento de doenças como a sarna, pois a par destas condições presenciei um cão com essa doença passar pelo meio dos refugiados. O seu contágio é muito fácil e rápido, agravando a crise humanitária.
O fluxo irá provavelmente aumentar nos próximos tempos, principalmente agora que a Rússia está a intervir directamente no conflito sírio e os Estados Unidos decidiram intensificar o seu apoio, financeiro e logístico, aos rebeldes que apoiam através da Arábia Saudita. O Inverno está a chegar e os refugiados e migrantes encontram-se numa luta contra-relógio, daí os casacos serem tão pedidos por eles no campo de Edomeni, por exemplo. A subregião dos Balcãs tem no Inverno temperaturas que roçam os 0 graus celsius.
É impossível ficar-se indiferente após a visita ao campo. Fica-se sem palavras. Apenas sabemos que a Europa atingiu o ponto mais baixo de sempre. Só isso. Nada mais.

Escrito a partir de Salónica, Grécia.

Artigo originalmente publicadoDSCF2393 na Revista Beira

O Aurora Dourada e o movimento antifascista II

O movimento antifascista: história, organização e estratégia

Se o fascismo esteve presente em certos momentos da História política contemporânea grega e se afirma actualmente, também o movimento antifascista esteve e está presente na luta política, económica e social. Desde o fim da Ditadura dos Coronéis que o movimento fascista tem estado activo, mesmo com altos e baixos. No entanto, começou a fortalecer-se novamente a partir da década de 90, quando a questão da Macedónia exacerbou o nacionalismo grego e as forças políticas de extrema e direita-radical se começaram a organizar novamente e a ganhar um maior foco eleitoral e presença nas ruas gregas. Foi precisamente a existência e fortalecimento do movimento antifascista, bem como a não existência de condições políticas, económicas e sociais favoráveis, que impediram a ascensão do Aurora Dourada, e dos restantes grupos marginais, durante mais de 20 anos, até 2010. À medida que o partido se foi consolidando, também o movimento antifascista se foi alargando, principalmente no seio da juventude, nomeadamente nos estudantes.

O movimento antifascista é um conjunto de organizações e colectivos de várias tendências políticas, desde a esquerda-radical à extrema-esquerda, não deixando de lado os anarquistas, além de pessoas a título individual que simplesmente se opõem ao fascismo e ao que este significa para a vida de milhões de pessoas. De forma alguma pode ser considerado um movimento centralizado, pois uma das suas riquezas é a sua própria descentralização. O que une todas as organizações, colectivos e pessoas a título individual que o compõem é simplesmente a luta contra o fascismo e as suas forças, pois noutros assuntos podem facilmente divergir entre si. Todas as organizações participam no movimento de acordo com a sua própria agenda política e com as capacidades que possuem, marcando manifestações autónomas a que as restantes organizações, colectivos e pessoas a título individual decidem se participam ou não. As assembleias antifascistas são comuns no seio de cada organização ou colectivo, a que se somam as assembleias “gerais” do movimento sempre que tal se justifique. O contacto entre os activistas antifascistas é permanente.

No entanto, há certos momentos em que o movimento antifascista age como um todo, como, por exemplo, no dia de memória do assassinato do rapper Pavlo Fyssas. Neste dia todos os antifascistas se juntam e marcham juntos. Outro dos exemplos é quando alguma entidade pertencente ao movimento antifascista é atacada por forças fascistas, como os Esquadrões de Ataque do Aurora Dourada. Quando tal acontece todo o movimento se organiza e reage em unísono, por meio de manifestações ou até mesmo de retaliações violentas contra as sedes do partido, tal como aconteceu no início dos anos 2000 em Salónica. Após uma assembleia “geral” antifascista decidiu-se retaliar agressivamente contra a sede local do Aurora Dourada, tendo-se reunido 250 antifascistas numa hora. Cercaram o respectivo prédio, fecharam a rua, alertaram os moradores que estava tudo bem e que o alvo era o Aurora Dourada e invadiram o apartamento onde se encontrava a sede local, que foi completamente destruída. Em resposta o Aurora Dourada transferiu a sede para uma rua mais afastada do centro da cidade – que é controlado pelo movimento antifascista –, onde se encontra o tribunal da cidade e o quartel-general das forças de intervenção da polícia. No prédio ao lado da nova sede do Aurora Dourada encontrava-se a sede do sindicato da polícia. A escolha deste local pelas chefias do partido levantou questões sobre a relação entre as forças neonazis e a polícia e seus dirigentes sindicais.

Se analisarmos as práticas do movimento antifascista conseguimos delinear quatro eixos estratégicos orientadores que todas as organizações e colectivos cumprem de forma independente (e dependendo das suas capacidades), que são: 1) criação de colectivos de bairro antifascistas para impedir a expansão das forças fascistas e dos seus eventos pela cidade, organizando manifestações; 2) disputa de influência através da produção de propaganda (flyers, jornais e cartazes), de debates e de grandes eventos antifascistas, como o Festival Antifascista, que todos os anos se dá em Salónica em Junho, ou o Torneio de Kickboxing Antifascista, que se realiza há dois anos consecutivos e que recebeu atletas da Alemanha, Espanha, Itália, Polónia, Holanda, Suíça e, claro, gregos de todo o país, e, por fim, a criação de websites de monitorização das actividades do Aurora Dourada e de call-centers onde as pessoas podem ligar para pedirem ajuda ou comunicar actividades que tenham presenciado ou que saibam que irão acontecer; 3) criação de colectivos de solidariedade para os mais pobres, desempregados e imigrantes, tentando minimizar as suas carências materiais e disputando esta área com os neonazis, que também organizam os seus centros de assistência só para “gregos”; 4) apresentação de alternativas ao fascismo com o aprofundamento de práticas de democracia directa, de auto-gestão, de igualdade e de solidariedade, principalmente nos colectivos de bairro, nos centros de solidariedade e nas assembleias antifascistas. Todos estes quatro eixos se inter-relacionam de forma profunda, compondo uma estratégia transversal perante a sociedade grega. Uma estratégia ofensiva contra as forças fascistas, mas também construtiva, de prevenção, sob as condições que permeiam o avanço social do fascismo.

Durante a sua ascensão o Aurora Dourada espancou e assasinou imigrantes, levando o movimento antifascista a intensificar a sua luta de forma cada vez mais agressiva, enquanto o poder político nada fazia. No entanto, com o assassinato do conhecido rapper antifascista Pavlo Fyssas, em Setembro de 2013, o poder político foi obrigado a tomar medidas contra o partido nazi em consequência de uma enorme pressão da sociedade e de alguns meios de comunicação social. A partir desse momento alguns dos seus altos dirigentes foram acusados de terem montado uma organização criminosa, o que poderá levar à ilegalização do partido como a constituição grega estipula. Tanto o mediatismo como os processos judiciais levaram ao fortalecimento do movimento antifascista, ao mesmo tempo que o Aurora Dourada decidiu acalmar as suas actividades violentas para se poder afirmar como vítima de uma conspiração, publicando vários comunicados de imprensa em que denunciavam o processo judicial e se afirmavam como mártires da sua luta e ideologia. O Aurora Dourada passou à defensiva, quando antes estava à ofensiva. Com o avanço do movimento antifascista e a enorme pressão mediática começou a não poder agir como antes, tendo deixado de controlar vários bairros. Em Salónica, por exemplo, o Aurora Dourada está confinado à sua sede, mas em Atenas a situação é mais complicada, pois é aí que o epicentro da acção do partido se encontra. No entanto, se nas ruas o Aurora Dourada recuou imenso, tal já não se pode afirmar no que concerne à sua actividade parlamentar, como demonstram os resultados das eleições de 20 de Setembro de 2015: 18 deputados conquistados, 6,95% dos votos, mesmo que a abstenção tenha sido a maior de sempre. A sua manutenção como terceira maior força política parlamentar no sistema político grego demonstra que possui um eleitorado fiel e não volátil, o que é uma enorme preocupação.

Perspectivas

A situação actual não nos permite de forma alguma afirmar que uma eventual progressão eleitoral, e mesmo nas ruas, do Aurora Dourada se encontra fora de questão. Mesmo que o partido seja ilegalizado, em consequência do acordão do processo criminal, nada leva a crer que não escolha a via da violência, nomeadamente nas ruas, ou que os seus militantes criem outro partido similar, mesmo que a sua liderança esteja na prisão. Na luta contra o fascismo não basta a via legal, é preciso também impedir o seu avanço político nas várias áreas urbanas e rurais e combater as condições políticas, económicas e sociais que lhe permitem conquistar apoiantes. A luta tem de ser global e não apenas legalista.

Com a assinatura do Terceiro Memorando de Entendimento por parte do Governo Syriza-ANEL, a 13 de Julho de 2015, a situação política, económica e social irá agravar-se, podendo facilitar a expansão do Aurora Dourada ou de outro partido similar. Um provável colapso do Syriza, a grande esperança da maioria dos gregos na luta contra a austeridade e na regeneração de um sistema político deslegitimado, e à medida que for aplicando o terceiro memorando, poderá levar muitos desapontados a escolherem o partido nazi. Perante a instabilidade política e a desordem do dia-a-dia, o discurso autoritário e de ordem do fascismo pode vir a colher frutos. É neste contexto que se considera fundamental a reorganização das forças de Esquerda gregas, nomeadamente da Unidade Popular, para apresentarem propostas políticas que se afirmem como alternativas concretas e reais aos estudantes, trabalhadores, pensionistas e reformados gregos. Uma proposta que tenha em conta os erros da estratégia encetada pelo Syriza nos primeiros sete meses da sua governação, mas mais profunda.

Os próximos meses serão terrivelmente desafiadores para o movimento antifascista, um movimento que até agora mostrou estar à altura, mesmo que sozinho, mas também para toda a Esquerda grega.  Perante a ascensão de forças de extrema e direita-radical no continente europeu temos muito a aprender com o movimento antifascista grego.

Escrito a partir de Salónica, Grécia

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O Aurora Dourada e o movimento antifascista I

Em período de estabilidade e legitimidade do sistema político e de crescimento económico as forças políticas de extrema-direita costumam situar-se à margem da competição eleitoral, pois os seus discursos de ódio e de violência afastam o eleitorado. No entanto, perante uma situação de instabilidade e deslegitimação do sistema político e confrontados com uma severa crise económico-financeira e social estes partidos têm um terreno fértil para crescerem por se assumirem como forças anti-sistema e capitalizarem o descontentamento, principalmente entre o eleitorado de direita e de centro-esquerda. As causas económicas não explicam por si só a ascensão da extrema-direita, tendo também de ser contempladas as causas políticas sistémicas.

À medida que a crise económico-financeira e social grega se foi acentuando depois dos Memorandos com a troika, o Aurora Dourada, um partido que se inspira claramente na ideologia nacional-socialista, obteve um crescimento eleitoral que surpreendeu, ao mesmo tempo que consolidava a sua implantação na sociedade grega, principalmente nos bairros mais atingidos pela pobreza e desemprego. A sua ascensão eleitoral começou com a eleição do seu líder, Nicos Michaloliakos, para o Conselho Municipal de Atenas nas eleições autárquicas de 2010 com 5,29% dos votos. Nas eleições seguintes o partido continuou a sua ascensão, tendo-a consolidado. Nas eleições legislativas de Maio de 2012 elegeu 21 deputados (6,97% dos votos) e nas de Junho do mesmo ano elegeu 18 deputados (6,92%), fortalecendo a sua posição eleitoral e parlamentar mesmo que tenha perdido três deputados. Pela primeira vez desde o pós-guerra um partido de extrema-direita tinha entrado num parlamento nacional europeu, afirmando-se como a terceira maior força política parlamentar do sistema político grego. Ao mesmo tempo o bipartidarismo grego, entre o Nova Democracia e o PASOK, colapsava, originando novos fenómenos políticos, como a ascensão do Syriza como segunda maior força parlamentar. Nas eleições autárquicas de 2014 o Aurora Dourada conseguiu eleger deputados municipais para todas as autarquias em que apresentou listas eleitorais, o que demonstra o seu avanço em quatro anos: de apenas um lugar no Conselho de Atenas passou a ter deputados municipais em quase todas as autarquias. Nas eleições europeias e legislativas de Janeiro e Setembro de 2015, o Aurora Dourada continuou a consolidar-se eleitoralmente, mesmo sendo alvo de processos criminais após a morte do rapper antifascista Pavlo Fyssas em Setembro de 2013. Nas eleições europeias elegeu três eurodeputados (9,4%), nas legislativas de Janeiro elegeu 17 deputados (6,28%) e nas de Setembro de 2015 18 (6,95%). Estes resultados demonstram que o Aurora Dourada conseguiu consolidar o seu sucesso eleitoral apesar do assassinato de Pavlo Fyssas, dos respectivos processos criminais que alguns dos seus dirigentes de topo são acusados, incluindo o seu líder, por criarem uma organização criminal e pelas declarações de responsabilidade política no assassinato de Fyssas dois dias antes das eleições de Setembro de 2015. Os resultados eleitorais do partido apesar de todos estes acontecimentos são deveras preocupantes, pois demonstram possuir um eleitorado fiel e não volátil.

Aurora Dourada: nascimento, ideologia e actividades

É importante referir que o Aurora Dourada recupera a cultura autoritária que caracteriza certos períodos da História contemporânea grega: a brutal ditadura do general Ioannis Metaxas (1936-41), a ocupação nazi e o colaboracionismo de certos sectores da direita grega com os ocupantes (1941-44) e a ditadura dos Coronéis (1967-74). As forças fascistas, mesmo tendo sido durante muito tempo residuais e desagregadas, sempre estiveram presentes na política grega, sendo que muitos dos seus apoiantes se encontravam no principal partido de direita, o Nova Democracia. No entanto, com a questão da Macedónia, os discursos nacionalistas ganharam novo ímpeto e com eles as forças de extrema e direita-radical. É na década de 90 que se começa a assistir a um fortalecimento, ainda que residual, das forças fascistas na Grécia. E foi precisamente neste período que o movimento antifascista começou a assumir uma posição cada vez mais essencial na contenção destas forças, mesmo que o próprio movimento não possuísse tanta força como actualmente.

Em Setembro de 2000, com a cisão de uma parte da ala mais radical do Nova Democracia, encabeçada por Georgios Karatzaferis, e a criação de um novo partido de direita radical, o LAOS, a convergência das forças de extrema e direita-radical deu um grande passo. Entre 2000 e 2010 era comum membros do Aurora Dourada integrarem listas eleitorais do LAOS. No entanto, a crescente ascensão do Aurora Dourada e o apoio do LAOS ao Memorando de Entendimento (2010) e ao governo tecnocrata de Lucas Papademos, em 2011, criaram divergências entre os seus militantes e prejudicaram este último em termos eleitorais, enquanto o primeiro crescia, ao mesmo tempo que absorvia alguns dos membros do primeiro. A extrema e direita-radical gregas foram-se concentrando no Aurora Dourada, mesmo com o aparecimento do ANEL de Panos Kammenos em 2010, após a cisão da sua ala com o Nova Democracia, após este ter apoiado e aplicado políticas de austeridade.

O Aurora Dourada nasceu nos ínicios da década de 80, assumindo-se como uma fractura do movimento neo-nazi 4 de Agosto. No início os seus membros apenas publicavam um boletim de ideologia nacional-socialista com pouco sucesso, mas rapidamente começaram a praticar acções violentas, comportando-se mais como um gangue do que como um grupo político, o que caracteriza em parte os neonazis. Foi então que decidiram criar a Associação Popular – Aurora Dourada em 1983, concorrendo pela primeira vez em eleições mais de dez anos depois, em 1994, e tendo obtido um resultado muito marginal na ordem dos 0,11% (7242 votos). Entre o período da sua fundação até às eleições de 2010 o Aurora Dourada oscilou frequentemente entre actividades de violência nas ruas e a disputa de eleições, sem nunca se conseguir impor em ambas as vertentes. No entanto, o despoletar da crise internacional e os seus efeitos na Grécia criaram novas oportunidades ao partido à medida que a deslegitimação do sistema político grego aumentava a par da crise social, ao mesmo tempo que foi consolidando a sua posição política face a outros partidos e militantes, albergando estes últimos. A forte imigração que a Grécia tem acolhido nos últimos anos foi também um factor importante de conquista do seu eleitorado. Como qualquer partido de extrema-direita, o Aurora Dourada culpabiliza a imigração pela crise, pela perda de postos de trabalho e pela severa situação social que a sociedade atravessa, originando um efeito spill-over aos restantes partidos da direita, como é o caso da Nova Democracia, que intensificou o seu discurso e políticas anti-imigração para não perder eleitorado para o Aurora Dourada. Este último conseguiu obter algum controlo sobre a agenda política grega, obrigando os partidos de direita a assumirem posições próximas das suas.

Nas mais de três décadas de bipartidarismo entre o Nova Democracia e o PASOK, os armadores e os empresários da construção civil (e o poder financeiro) financiaram continuamente as suas campanhas eleitorais com o objectivo de influenciar (ou controlar) os governos para se protegerem contra o pagamento de impostos. Historicamente os armadores são um dos poderes privados mais poderosos na Grécia por causa da importância da posição geopolítica do país, possuindo a segunda maior frota mercante do mundo. Já os empresários da construção civil expandiram os seus negócios no país, principalmente após a entrada da Grécia na União Europeia e, mais tarde, com a entrada na zona euro e as respectivas taxas de juro baixas, criando uma bolha imobiliária. Mas com a crise económico-financeira, a aplicação das políticas de austeridade, o acentuar das manifestações dos movimentos operário e social, o colapso do bipartidarismo e a ascensão do Syriza, os armadores e os empresários começaram a financiar o Aurora Dourada para fazer pela via da violência o que os partidos do “arco da governação” não conseguiam. O Aurora Dourada começou a reprimir especificamente os trabalhadores grevistas, os sindicalistas e os militantes de Esquerda de forma violenta com os seus Esquadrões de Ataque, quer de dia quer de noite, sem o poder político reagir. Se os partidos tradicionais não conseguiam travar o movimento operário e a ascensão de uma força política de Esquerda Radical, então os armadores e empresários decidiram apoiar o Aurora Dourada para salvaguardaram a sua taxa de acumulação e os seus privilégios, o seu poder na sociedade grega. Todas as ditaduras na Grécia contaram com o apoio dos armadores, bem como da banca grega.

Com mais dinheiro o partido pôde intensificar a sua propaganda e estruturas locais, dando-se a conhecer às camadas mais desfavorecidas da sociedade grega. À medida que se foi consolidando e os partidos de direita-radical, como o LAOS, foram perdendo eleitores em seu favor, foram ganhando eleitorado, entrando primeiro no Conselho de Atenas e depois no parlamento grego. Com os financiamentos parlamentares fortaleceram ainda mais a sua máquina partidária e propagandística, criando distribuições de roupas e alimentos e uma rede de “solidariedade” chamada “Médicos Gregos” – mas apenas para os “gregos” que o provem ser – e um site on-line, onde todos os dias publicam notícias sobre as suas actividades. Uma das alterações do partido em termos propagandísticos foi o investimento na propagação das suas ideias racistas, nacionalistas, homofóbicas, xenófobas, entre outras, através das redes sociais e das novas tecnologias para chegarem aos jovens, principalmente aos estudantes. No entanto, desde que alguns dos dirigentes superiores, e o partido no geral, se confrontam com processos criminais que as verbas de financiamento do parlamento foram cortadas, o que lhes dificultou o financiamento e, por inerência, a realização de actividades.

As principais características do partido são: grande concentração de poder no líder, o fuhrer Nicos Michaloliakos; forte inspiração no nacional-socialismo; a defesa da superioridade da nação helénica e na separação entre pessoas por meio de identidades étnicas, como raça, sangue e credo religioso; um severo discurso anti-política e sistema; e a rejeição da democracia substantiva. Todas estas características permitem, de acordo com a constituição grega, ilegalizar este partido, acção que os anteriores partidos do “arco da governação” decidiram não encetar. No entanto, podemos ainda acrescentar uma outra característica que poderá, eventualmente, colocar em risco a democracia-liberal grega: a influência que o Aurora Dourada possui entre o aparelho repressivo do Estado, as forças políciais e armadas. São comuns os relatos de o partido e as forças policiais se comportarem de uma forma que parece que trabalham de forma algo coordenada ou, no mínimo, permissiva. É comum as forças de extrema-direita, que possuem um discurso e práticas militarizadas, terem influência nas forças policiais e armadas, principalmente nestas últimas se no passado intervieram na política através de golpes de Estado, como é o caso da Grécia. Um dado concreto é o facto de nas eleições as forças policiais votarem em locais distintos dos restantes eleitores, o que permite apurar directamente o número de votos que vão para a Aurora Dourada no seio da polícia. De acordo com um militante antifascista, se naquele distrito os votos no partido se situam entre os 4%na generalidade dos eleitores, então entre a polícia serão aproximadamente 8%. Ou seja, a polícia vota o dobro no Aurora Dourada que os restantes eleitores dos vários distritos, principalmente entre as forças de intervenção. A permeabilidade das forças policiais aos ideais  nacionais-socialistas do Aurora Dourada é uma questão a ter em conta.

Perante uma situação de instabilidade e deslegitimação do sistema político, uma severa crise económico-financeira e social comparável à da Alemanha pós-guerra e a ascensão de um partido neonazi como o Aurora Dourada, são cada vez maiores as especulações sobre se estaremos, ou não, a assistir à “Weimarização” da Grécia.

Escrito a partir de Salónica, Grécia

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Será o Banco dos BRICS uma alternativa?

Há seis anos que o debate em torno da Grécia tem incidido sobretudo na crise económico-financeira, na austeridade e na reestruturação da dívida. Porém, com o iniciar e intensificar das negociações entre o novo Governo grego e os credores veio-se a somar também a importância do posicionamento geopolítico e geoestratégico da Grécia. Com o crescente impasse nas negociações o Governo grego começou a sondar potenciais alternativas à União Europa (UE), como a Rússia e a sua possível adesão ao Banco dos BRICS[1]. É neste contexto que as idas a Moscovo de Alexis Tsipras e de Panagiotis Lafazanis, Ministro da Energia, se inserem. Pretenderam aumentar a pressão junto da UE num momento de crescentes tensões e de impasse negocial, expondo que a Grécia possui outras eventuais alternativas. Mas será que a Rússia e o Banco dos BRICS são uma verdadeira alternativa para a Grécia caso esta saia da zona euro e, em última instância, da UE? Provavelmente não. Assim, temos de analisar o porquê, em que moldes o Banco dos BRICS se constituirá e quais os interesses que defenderá, bem como a sua relação com o caso grego.

A criação do Banco dos BRICS insere-se na disputa pela distribuição do poder no sistema internacional, da unipolaridade para a multipolaridade, entre as novas potências económicas e os Estados Unidos da América (EUA) e a Europa. O aumento do poder económico-financeiro dos Estados é muitas vezes acompanhado do fortalecimento gradual do poder militar e, consequentemente, político, colocando em causa o status quo da distribuição de poder regional ou até mesmo mundial. Ora, é precisamente este o caso dos BRICS. Se estes possuem crescente poder económico-financeiro, militar e político, as organizações estruturantes do actual sistema internacional, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Banco Mundial e o FMI, não espelham estas alterações, mantendo, ao invés, a distribuição do poder pós-II Guerra Mundial. Os estatutos das organizações, quer seja na atribuição dos lugares de membros permanentes ou nos sistemas de quotas de votos, permitem que as potências ocidentais e suas aliadas dominem as organizações, impedindo as potências emergentes de aumentarem o seu poder e influência nas mesmas, mesmo que o Ocidente as tenhas inserido no G7 para as acomodar. Perante esta impossibilidade, os BRICS decidiram, em 2012, avançar com a criação de um Banco que possua tanto as competências do Banco Mundial como as do FMI. Se não conseguem ascender no seio das organizações estruturantes do sistema internacional, então criam outras paralelamente, umas que defendam os seus interesses.

Os BRICS não se constituem como um bloco de Estados em que todos os seus interesses convergem. Por exemplo, se o Brasil, a Índia e a África do Sul defendem a reforma do Conselho de Segurança para se alargar o número de membros permanentes, porventura eles próprios, já a Rússia e a China não defendem essa reforma por permitir a ascensão destes Estados e por, consequentemente, criar novos competidores no sistema internacional. No entanto, os interesses dos BRICS convergem na criação do Banco, pois este representa uma forma de diminuir ou até retirar a hegemonia económico-financeira do Ocidente e seus aliados no sistema internacional. Os dois Estados impulsionadores do Banco são a Rússia e a China e, portanto, é importante analisar os seus interesses e quais as suas relações com o caso grego.

O ascensão da Rússia no sistema internacional tem-se baseado, nos últimos anos, tanto na exportação de petróleo e gás natural como na chantagem do aumento ou mesmo corte de fornecimento destes ao continente europeu, além do investimento e utilização das suas estruturas militares. Com a crise ucraniana as tensões entre a Rússia e os EUA/UE atingiu um ponto de tensão nunca antes visto desde o fim da Guerra Fria. A Ucrânia representava tanto para a Rússia como para a Europa uma passagem fundamental deste recurso cada vez mais precioso, mas com a crise novas alternativas são necessárias. Ora, o posicionamento geopolítico e geoestratégico da Grécia, bem como a existência de petróleo no seu território marítimo, intensificaram a sua importância. Assim, a Rússia pretende construir um gasoduto que passe por território grego para continuar a fornecer o continente europeu, contornando a Ucrânia para manter uma posição forte no jogo energético. Em troca a Grécia terá acesso ao petróleo e gás natural a preços mais baixos. A este facto acresce a importância marítima da Grécia por possuir uma importante estrutura marítima, nomeadamente os portos, que caso fosse permitido à Rússia utilizá-las para objectivos militares ficaria com um importante triângulo geoestratégico de bases militares navais: Sebastopol, Tartus (Síria) e Grécia. Nos últimos dois séculos a política externa russa tem atribuído uma enorme importância ao acesso, pelas suas forças navais, ao Mediterrâneo. Com este dispositivo naval retiraria a hegemonia europeia no Mediterrâneo. No entanto, tais interesses vêem-se impedidos pela pertença da Grécia à NATO, mas caso a primeira saia da UE a sua pertença à segunda poderá eventualmente ser colocada em causa, originando novas oportunidades à Rússia.

Por outro lado, a China tem gradualmente aumentado a sua influência no sistema internacional através do auxílio económico-financeiro a Estados que não consigam ou desejem requerer ao Banco Mundial ou ao FMI. Em troca da sua “ajuda” impõe como condições basilares o acesso aos respectivos recursos naturais que o respectivo Estado tenha no seu território e que a China necessite para o seu crescimento económico e a obrigatoriedade do primeiro atribuir os contratos públicos a empresas chinesas, que trazem trabalhadores chineses para trabalharem nesses mesmos projectos. O “auxílio” chinês a outros Estados tem como base o chamado Consenso de Pequim, um modelo económico baseado em juros baixos, moeda relativamente desvalorizada, salários miseráveis e políticas públicas austeras nos gastos administrativos e sociais, mas concentradas na produção. A Grécia é importante para a China por possuir as referidas infraestruturas marítimas, os portos, que actualmente são um dos pontos de passagem de importação/exportação da China para o continente europeu, principalmente para a Alemanha. Precisamente por esse motivo é que a China pretendia comprar o porto de Pireus.

Se a China pratica o que se pode chamar de subimperialismo por fornecer “auxílio” aos Estados que lho requeiram não para desenvolver quem recebe os fundos mas para defender os seus interesses, já a Rússia pratica imperialismo ao utilizar a força armada na prossecução dos seus interesses políticos e económicos, como é o caso da Ucrânia. Os objectivos destes dois Estados são o aumento do seu poder e influência no sistema internacional para poderem ascender e, assim, alterarem a distribuição de poder no sistema internacional da unipolaridade para a multipolaridade.

O Banco dos BRICS apresenta-se retoricamente como uma alternativa ao Banco Mundial e ao FMI, recusando até ao momento a imposição de reformas estruturais neoliberais para se receber ao “auxílio”, mas defenderá, ao invés, outros interesses, nomeadamente os dos imperialismos chinês e russo. É de relembrar que todos os Estados que compõem o grupo dos BRICS foram alvo de políticas neoliberais nas últimas décadas, políticas que moldaram as suas economias e formas de agir. Por exemplo, a necessidade de manutenção de salários competitivos – baixos – continua a ser a espinha dorsal das directrizes da política económica dos BRICS.

A todos estes interesses específicos das principais potências dos BRICS acresce-se ainda o facto de uma eventual adesão da Grécia ao Banco poder romper com a ideia de que este é apenas uma criação de Estados não ocidentais. Se a Rússia financia partidos de extrema-direita europeus, como a Frente Nacional, com o objectivo de minar o projecto europeu internamente, com a adesão da Grécia demonstrar-se-ia que o Banco dos BRICS não é apenas uma alternativa para os Estados em desenvolvimento, mas também para os desenvolvidos, alargando o “mercado”. Abrir-se-ia uma brecha na posição ocidental de não aderir ao Banco por este ser um competidor das instituições que o Ocidente controla e acentuando a percepção de que poderá ser mesmo uma alternativa ao Banco Mundial e ao FMI.

Mas caso a Grécia saia da zona euro e, em última instância, da UE e venha a precisar de auxílio económico-financeiro será o Banco dos BRICS uma alternativa? Provavelmente não. Se a Grécia romper com a UE, por esta tentar derrubar o seu governo democraticamente eleito ao impor a continuidade da austeridade, e se virar para o Banco dos BRICS estará apenas a trocar de “donos”. Ou seja, trocará os interesses europeus de que a Grécia esteve refém durante cinco anos pelos interesses de outras potências que, como é óbvio, apenas privilegiam os seus interesses. A aproximação à Rússia e o sondar de uma eventual adesão ao Banco pelos governantes gregos apresentaram-se até ao momento como manobras tácticas com o objectivo de pressionar os credores a cederem nas negociações e a deixarem a Grécia respirar, a romper com a austeridade em prol de políticas sociais e de investimento. O futuro é incerto e, em último caso, a resposta se será o Banco dos BRICS uma alternativa para a Grécia dependerá da própria situação do Estado, das condições em que poderá ter saído da UE e das negociações desta com os BRICS para a sua adesão ao Banco e, porventura, às obrigatoriedades que terá de cumprir se requerer auxílio económico-financeira. Mas à partida provavelmente não.

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[1] Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Austeridade e Estado de Excepção

A ascensão da globalização neoliberal tem confrontado as classes trabalhadoras com novos desafios e pressões. A cada vez maior predominância dos mercados financeiros, das organizações internacionais económicas e das empresas multinacionais nas relações internacionais intensificou a deriva em torno da desvalorização e precarização do trabalho, dos cortes nos salários e nas prestações sociais, da privatização dos serviços públicos essenciais e do retrair e degradar do Estado Social. Assistimos ao rasgar do contrato capital-trabalho que caracterizou a segunda metade do século XX por dificultar a acumulação capitalista, principalmente com a emergência e a competição de novas potências económicas, os BRICS[1], que praticam políticas de salários indignos e de extrema desprotecção social, o chamado dumping social. Mas se os direitos conquistados pelas classes trabalhadoras nos últimos dois séculos foram, gradualmente, postos em causa nos últimos trinta anos, com as crises e as recessões sucede-se uma brutal investida contra os mesmos. A actual crise económico-financeira está precisamente a desempenhar este papel.

O deflagrar da crise, o seu contágio ao sector bancário europeu, a especulação das dívidas soberanas e os pedidos de “resgate” financeiro pela Grécia, Irlanda e Portugal permitiram o acentuar da estratégia de transferência de rendimentos do factor trabalho para o factor capital subjacente à globalização neoliberal. A austeridade europeia, na base da desvalorização interna e da consolidação orçamental, representa a escolha racional da burguesia europeia para o acentuar desta estratégia com o objectivo de degradar os direitos das classes trabalhadoras e o Estado Social, transformando as respectivas sociedades e regimes políticos. A austeridade foi-nos apresentada como a única solução, como sendo obrigatória, incontornável, marginalizando as políticas alternativas do debate democrático. Os seus defensores repetiram aos sete ventos que a crise foi culpa nossa, que a austeridade era a expiação do alegado pecado capital, o de termos vivido acima das nossas possibilidades com a bolha do crédito. Ao mesmo tempo propagaram a ideia de vivermos um “estado de emergência” nacional e incutiram-nos o sentimento do medo. Medo de mais expoliações de direitos e rendimentos se os mercados financeiros ficassem insatisfeitos ou através da chantagem da troika em não disponibilizar a próxima dose, a próxima tranche dos “resgates”, se as reformas estruturais e a austeridade não fossem devidamente executadas.

Mas se a austeridade coloca em causa os contratos sociais subjacentes aos regimes políticos dos Estados intervencionados pela troika, como foi executada? O caso grego assume-se como extremo, apontando para o facto de ter existido um Estado de excepção nos últimos anos a par do discurso do “estado de emergência” junto do povo grego. Podemos, de forma simplificada, definir o Estado de Excepção como a suspensão da própria ordem jurídica, a criação de um vazio jurídico privado de “ius”. Este define um regime da lei no qual a norma vale, mas em que não se aplica por não ter a devida força, ao mesmo tempo que actos que não possuem o valor de lei adquirem a sua força. A possível existência de um Estado de excepção na Grécia é substanciado por duas práticas que colocam em causa tanto a própria Constituição grega como o parlamento enquanto órgão soberano legislativo e a própria separação de poderes. A assinatura e execução do Memorando de Entendimento entre a troika e o Governo ocorreu à revelia da própria Constituição e dos poderes que esta concede ao parlamento. A segunda foi a produção de decretos-lei pelos anteriores Governos e o posterior envio, como “proposta”, para o Presidente da República para emissão, marginalizando o Parlamento e os seus poderes legislativos.

A entrada da troika na Grécia após o pedido de “resgate”, em 2010, pelo então Governo liderado por Papandreou, líder do PASOK, e a assinatura do Memorando de Entendimento com a troika desrespeitaram a Constituição grega[2], pois esta estipula que qualquer acordo ou convenção internacional que vincule o Estado grego a compromissos com outros Estados ou organizações internacionais deve ser votado no parlamento grego e aprovado por uma maioria de três quintos (180 deputados). Caso contrário estaria a violar os artigos 28º e 36º da Constituição grega, o que veio efectivamente a acontecer. O artigo 28º estipula que qualquer acordo ou convenção internacional deverá ser ratificado por uma maioria de três quintos do parlamento grego, enquanto o artigo 36º estabelece que qualquer transferência de poder do Estado grego para outras instituições, como a União Europeia ou o FMI, devem também ser alvo de aprovação pelo mesmo. No entanto, tal não impediu que o Memorando vigorasse e fosse aplicado à revelia da Constituição.

O segundo caso que aponta para a possível existência de um Estado de Excepção na Grécia nos últimos anos foi a produção de decretos-lei e do seu posterior envio para o Presidente da República à revelia do Parlamento. O artigo 44º da Constituição estipula que under extraordinary circumstances of an urgent and unforeseeable need, the President of the Republic may, upon the proposal of the Cabinet, issue acts of legislative content.. A definição de “circunstâncias extraordinárias de urgente e imprevísivel necessidade” é demasiado lata, podendo ser facilmente utilizada de forma abusiva, tal como veio a acontecer. Por exemplo, o número de actos legislativos emitidos pelo Presidente da República sob recomendação do Governo em 2012 igualam os das últimas décadas somados, tendo o parlamento ficado à margem de qualquer debate ou aprovação. Acresce-se ainda o facto dos assuntos abordados nos vários actos legislativos abrangerem questões fundamentais para o povo grego, como o investimento estatal, a redução do salário mínimo (dos 751 para os 586€), o encerramento da ERT (a televisão pública grega), as privatizações de empresas públicas estratégicas, como as do abastecimento de água e dos portos navais, entre outros. Assim, questões fundamentais que deveriam ter sido alvo de um alargado debate nacional e parlamentar foram aprovadas através de mecanismos constitucionais de emergência.  É de relembrar que os anteriores Governos gregos possuíam maioria absoluta no parlamento grego e, portanto, poderiam aprovar as leis que entendessem. No entanto, tais medidas não seriam bem recebidas pelo povo grego, minando-lhes o apoio popular, tal como veio a acontecer com o PASOK. Preferiram subverter o regime democrático-liberal.

Assim, nos últimos anos os Governos gregos transformaram-se numa instituição que em vez de defender a Constituição tentou miná-la e instaurar um Estado de Excepção para que a austeridade fosse aplicada sem “problemas” constitucionais. Com a utilização constante do artigo 44º pelos anteriores Governos gregos e o erodir da separação de poderes dos órgãos soberanos a linha entre democracia e autoritarismo esbateu-se. O Poder executivo assumiu-se também como poder legislativo. Assim, Giorgio Agamden na sua teoria do Estado de Excepção definiu-o como “um limite de indeterminação entre democracia e absolutismo”.

Um fenómeno importante também a ter em conta na implementação da austeridade e do Estado de excepção demonstra ser o crescente poder dos não-eleitos, os burocratas das organizações internacionais, sobre os governantes eleitos. Os primeiros impõem, sob chantagem, aos segundos decisões e medidas que não se revestem de qualquer legitimidade democrática, a que também se acresce, por sua vez, a progressiva adesão à ideologia neoliberal por parte dos partidos que na retórica se afirmam apologistas da social-democracia, mas que na prática aderiram aos dogmas neoliberais.

A vitória do Syriza, e a posterior formação do actual Governo, veio alterar tanto as práticas do possível Estado de excepção como a submissão perante os não-eleitos, rompendo com as práticas anti-democráticas e autoritárias dos governos anteriores. As medidas que o recente Governo grego tem vindo a encetar na luta contra a crise humanitária e na protecção dos interesses do povo grego, como a reabertura da ERT, tem sido, ao contrário do passado, discutidas e aprovadas no parlamento grego. Por outro lado, as negociações com as instituições europeias e o FMI têm demonstrado que o Governo grego não aceita todos os ditames que estes lhe impõem, tentando negociar e tendo até apresentado propostas alternativas que rompem com o passado da austeridade que obrigou o povo grego a suportar tantos sacríficios injustos. Ninguém pode prever quais os resultados e consequências que as negociações terão nos próximos tempos, se a austeridade será rompida dentro da União Europeia, se o Governo grego capitulará ou mesmo se a Grécia sairá do euro.

Se um Estado de excepção parece ter vigorado na Grécia, nos restantes Estados intervencionados presenciou-se um discurso de “Estado de emergência”, discurso que parece ter desaparecido no que se refere ao presente e futuro, mas mantendo-se a austeridade. Esta institucionalizou-se no Direito da União Europeia com os Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) e com o Tratado Orçamental. Este último estipula nas suas normas que os Estados-membros não poderão ultrapassar o tecto dos 60% da dívida pública e os 0,5% para  o défice estrutural, e caso o façam poderão ser penalizados através de sanções, como o pagamento de uma multa ou uma sanção pecuniária compensatória até 0,1% do PIB do do respectivo Estado-membro. A austeridade institucionalizou-se na União Europeia, o que significa o erodir e o degradar das funções sociais dos Estados europeus e o continuar da transferência de rendimentos do trabalho para o capital. A austeridade permanente não se poderá manter sem uma transformação dos regimes políticos, uma transformação que elimine os entraves à aplicação da austeridade. Essa transformação poderá eventualmente passar pelo Estado de excepção, tendo em conta as especificidades nacionais.

Exise um limite para a aplicação dos métodos democráticos

– Leon Trotsky

EA91RE epa04479004 A grafiti on the ground reads 'Fire, blasting charge' in front of the Greek Parliament during a rally in Athens, Greece, 06 November 2014. High school and university students, teachers and Athens University administrative employees gathered to protest against planned changes for the Greek lyceums and the exam topics pool.  EPA/SIMELA PANTZARTZI

[1] Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

[2] Ver aqui a Constituição: http://www.hellenicparliament.gr/UserFiles/f3c70a23-7696-49db-9148-f24dce6a27c8/001-156%20aggliko.pdf

O movimento de solidariedade

A Grécia foi alvo das mais severas políticas de austeridade desde a década de 30 do século XX no continente europeu. A via da austeridade teve como consequência a criação de uma verdadeira crise humanitária no país, ao mesmo tempo que se protegeu os verdadeiros responsáveis pelo despoletar da crise: o sector bancário e o financeiro.

A escolha política da austeridade – porque foi uma escolha e não uma obrigação – dos governantes europeus e dos subservientes governantes gregos do Nova Democracia e do PASOK mergulhou a Grécia em seis anos consecutivos de recessão; contraiu o PIB grego na ordem dos 25%, aumentou a dívida pública para os 177%, mesmo depois de uma primeira reestruturação; potenciou o desemprego, afectando cerca de 27,6% do total da população activa; reduziu o subsídio de desemprego dos 450 para os 360€; cortou o salário mínimo dos 751 para os 586€; abateu 31,2% das despesas médias dos agregados familiares, se comparados com os dados de 2009[1]. Somaram-se os brutais cortes no Estado e nas suas funções sociais ao ponto deste ser incapaz de cumprir com a generalidade das suas responsabilidades. Por exemplo, os cortes orçamentais do Serviço Nacional de Saúde foram na ordem dos 40%, quando a procura aumentou 24%.

Assim, as crescentes carências extremas com que a generalidade do povo grego se confrontou criaram a necessidade para que algum movimento ou estrutura ocupasse o fosso deixado pelo Estado. Este foi ocupado por grupos de activistas que se começaram a reunir localmente para edificarem várias estruturas de solidariedade, desde cantinas solidárias, a clinícas-farmácias sociais, a casas da cultura, entre outras, no início de 2012. Representaram a base de um alargado movimento de solidariedade, pois rapidamente se fortaleceram e expandiram por todo o país. Se no início de 2012 rondavam entre 180 e os 200 colectivos, actualmente são cerca de 400. Se o que os teóricos gostam de chamar sociedade civil se encontrava subdesenvolvida na Grécia, com a crise esta fortaleceu-se e reagiu à austeridade. Tanto com movimentos sociais, como os “Indignados” e o “Won’t Pay”, como através do movimento de solidariedade.

No entanto, se as crescentes necessidades económico-sociais representaram o leitmotiv para o aparecimento destes colectivos e, mais tarde, do movimento de solidariedade, rapidamente outras visões e práticas se lhe juntaram, como o desejo de criar novas relações de solidariedade com as pessoas, o aprofundamento da democracia e a mobilização dos mais afectados pela crise através da auto-gestão dos vários colectivos. Estes estão organizados em assembleias abertas onde todos podem participar, desde os voluntários até àquelas que necessitam de ajuda, pois aquilo que os define é a não existência de qualquer estrutura hierárquica na base da igualdade total. Todos possuem o mesmo valor no processo decisório, independentemente da intensidade da sua contribuição ou situação sócio-económica. É precisamente por este método organizativo que um colectivo que inicialmente se tenha focado na criação de uma cantina solidária, rapidamente se alarga para as clínicas-farmácias, ou outro tipo de estrutura, dependendo das necessidades objectivas da população em causa. Os colectivos acompanham o desenrolar dos problemas da comunidade. Os valores basilares dos vários colectivos e do movimento mais alargado são assim a solidariedade, a igualdade, a participação e a democracia.

Acresce-se também a experiência de construção de uma economia social e solidária com o aparecimento de cooperativas de trocas de géneros, de moedas alternativas e de bancos de tempo como formas de transacção directa de bens e serviços. Uma economia em que as pessoas estejam acima dos lucros e não o inverso. Na base desta visão e experiência encontram-se a desregulamentação do mercado de trabalho, o elevado desemprego jovem qualificado e o gradual questionar do método de produção capitalista como injusto e exploratório, o que deu origem à formação de mais de 300 cooperativas que utilizam estas formas de troca. Tal como os outros colectivos, também estas cooperativas seguem os mesmos moldes de processo de decisão democrática e de auto-gestão. No fundo, o movimento de solidariedade afirmou-se como a experiência prática da gestão democrática e social das instituições pelos estudantes, trabalhadores, pensionistas e reformados que participam e usufruem das mesmas.

O movimento de solidariedade ocupou o espaço de responsabilidade social do Estado, mas não pretende fazê-lo permanentemente, apenas enquanto os efeitos sócio-económicos da austeridade perdurarem. Tencionam, sim, criar novas práticas de solidariedade, de participação e de democracia junto dos estudantes, trabalhadores, pensionistas e reformados, bem como auxiliarem uma futura reconstrução do Estado Social.

A vitória eleitoral do Syriza no início de 2015, a formação de um governo anti-austeridade e as decisões de se pôr termo a várias injustiças, como a de 300 mil famílias não terem acesso à electricidade por os seus impostos de propriedade estarem indexados à respectiva factura, e de se reconstruir gradualmente o Estado Social, como a contratação de 4 mil médicos nos próximos 18 meses, vieram representar uma esperança na luta contra a crise humanitária, contra as injustiças. No entanto, os interesses dos eurocratas e dos governantes europeus, que apostaram todas as suas fichas políticas na austeridade, não podem deixar o Governo grego enveredar por uma outra solução, uma que demonstre que existem alternativas e que o discurso da não alternativa à austeridade é uma falácia. Se tal acontecer poderão ocorrer vários terramotos nos sistemas partidários europeus, começando talvez pelos do Sul da Europa. Querem fazer da Grécia a vacina dos que não se revêem nesta União Europeia que aplica o neoliberalismo e a austeridade, que prejudica a maioria a favor da minoria. Apoiar o Governo grego é lutar contra a austeridade em prol de uma outra Europa, uma mais justa, igualitária, democrática e que não esteja refém do capital e dos seus interesses.1187113624_05c1112275_o

[1] http://issuu.com/solidarityforall/docs/report_2014