Varoufakis: «Porque votei SIM esta noite»

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Na resolução do Eurogrupo de 20 de Fevereiro, conseguimos que o Memorando de Entendimento (MoU) nunca fosse mencionado. Em vez do memorando, havia, como pré-requisito para uma avaliação bem sucedida, a referência a uma lista com as nossas reformas que deveriam ser apresentadas três dias depois e imediatamente aprovados pelas instituições.

Na verdade, a nossa lista, com a minha assinatura, foi entregue em 23 de Fevereiro. No fim de semana entre 20 e 23 de Fevereiro, trabalhámos loucamente e estivemos, obviamente, em contacto constante com os representantes das instituições para evitar qualquer bloqueio no dia seguinte, 24 de Fevereiro, na teleconferência em que o Eurogrupo deveria aprovar a nossa lista, proposta pelas instituições.

A lista final que enviei, tarde durante a noite de 23 de Fevereiro (ver aqui em Inglês), continha as nossas prioridades (por exemplo, luta contra a crise humanitária, regresso às negociações colectivas, mudança de filosofia quanto à exploração de bens públicos, nenhuns cortes nas pensões auxiliares, etc.), bem como algumas das nossas exigências.

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Jürgen Habermas’s – entrevista (não traduzida) ao “The Guardian”

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“The current crisis can be explained both through economic causes and political failure. The sovereign debt crisis that emerged from the banking crisis had its roots in the sub-optimal conditions of a heterogeneously composed currency union. Without a common financial and economic policy, the national economies of pseudo-sovereign member states will continue to drift apart in terms of productivity. No political community can sustain such tension in the long run. At the same time, by focusing on avoidance of open conflict, the EU’s institutions are preventing necessary political initiatives for expanding the currency union into a political union. Only the government leaders assembled in the European Council are in the position to act, but precisely they are the ones who are unable to act in the interest of a joint European community because they think mainly of their national electorate. We are stuck in a political trap.”

Entrevista na íntegra

Nem Tsipras é Leónidas, nem Bruxelas as Termópilas

Com informações que chegam de diversos lados pode reconstituir-se boa parte daquilo que aconteceu desde a tarde de domingo até à madrugada da passada segunda-feira naquelas salas do edifício de Bruxelas onde decorreu o encontro de chefes de Estado e de Governo. Ao fim de 14 horas de reunião, já ninguém estava em condições de pensar e de decidir de forma serena e equilibrada sobre o que fazer com a dívida grega, pelo que as decisões dali saídas, sendo graves, permanecem em parte negociáveis. Apenas duas coisas parecem ter resultado definitivas daquela amarga maratona negocial: de um lado, a instalação de uma crescente divisão entre os países do norte, comandados pela Alemanha e pela Holanda, e os do sul mediterrânico – com a vergonhosa exceção de Portugal, pois até a Espanha se mostrou mais prudente –, traduzida na defesa da expulsão da Grécia da zona euro ou no dever de a evitar; do outro lado, a imposição de uma situação de cerco, chantagem e humilhação ao primeiro-ministro Alexis Tsipras, confrontado com a inevitabilidade de «morder o pó» e ter de se remeter a uma posição defensiva. O seu estado de tensão e de evidente exaustão foi, no entanto, superado pela exibição de coragem e de maturidade política, traduzidas na capacidade para se bater até ao fim, num combate desigual, para tentar, se não evitar, pelo menos reduzir o impacto da catástrofe que parecia já inevitável. Continuar a ler

O que vai ser votado no parlamento grego

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Já estão no parlamento as medidas de austeridade que o governo grego acordou em Bruxelas. As propostas são votadas esta quarta-feira e exigem mais sacrifícios à população.

O espírito do documento é um aumento global dos impostos. A subida do IVA, o imposto sobre o consumo, é a medida que mais impactos deve ter no bolso dos gregos. Para além disso, o Governo quer duplicar os impostos dos agricultores e aumentar a taxa sobre os produtos de luxo: carros de alta cilindrada, piscinas e barcos vão pagar mais 30%.

Este é o primeiro pacote de austeridade que o primeiro-ministro Alexis Tsipras vai levar a votação no parlamento. Ainda falta aprovar, por exemplo, privatizações no valor de 50 mil milhões de euros. Um em cada cinco deputados do Syriza, o partido do Governo, deverá votar contra. Deverá ser a oposição a garantir a luz verde à austeridade.

As medidas de austeridade foram recusadas em referendo e foi contra elas que o Governo foi eleito. A missão de Tsipras é, por isso, espinhosa. Os opositores ao acordo parecem estar em todo o lado, inclusive dentro do Governo. O líder do partido de coligação, Gregos Independentes, e também ministro Panos Kamenos, anunciou que não pode apoiar este acordo. Também os ministros do Syriza, Lafazanis da Energia e Stratoulis da Segurança Social, não apoiam a proposta. Tal como a presidente do parlamento, Zoe Konstantopoulou, igualmente do Syriza.

Na mesma linha, Yannis Varoufakis, ex-ministro das Finanças e deputado, apelidou o acordo de golpe de estado ditatorial.

A rebelião interna vai tirar a Tsipras a maioria de apoio ao acordo de Bruxelas. Terá, por isso, de convencer na quarta-feira os deputados da oposição, no parlamento… ao mesmo tempo, nas ruas, os funcionários públicos cumprem um dia de greve contra o acordo.

Quem parece apoiar as reivindicações do Governo grego é o FMI que avisou: se os credores querem receber o dinheiro que emprestaram á Grécia, então tem de ser mais generoso.

O impasse nas negociações obrigou os gregos a tomarem medidas drásticas, como o fecho dos bancos. A economia ressentiu-se e a dívida está cada vez mais insustentável.

Por isso, o FMI alertou os responsáveis da zona euro antes de fecharem o acordo com o Governo grego. E deu soluções: um período de carência do pagamento da dívida de 30 anos ou então perdoar parte do valor que os gregos devem.

Mas os responsáveis europeu não seguiram as recomendações do Fundo Monetário Internacional, liderado por Lagarde, que esteve presente nas negociações. Comprometeram-se apenas a tornar os pagamentos dos gregos mais suaves.

A morte do projeto europeu

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Suponha que considera Tsipras um imbecil incompetente. Suponha que quer muito que o Syriza saia do poder. Suponha ainda que daria as boas vindas à saída destes chatos dos gregos do euro.

Mesmo que tudo seja verdade, esta lista de exigências do Eurogrupo é uma loucura. O “hastag” que circulou “ThisIsACoup” é exatamente isso. Vai da crueldade à pura vingança, à completa destruição da soberania e à desesperança e falta de alívio. Era, supostamente, uma oferta que a Grécia não podia aceitar; mas, mesmo assim, é uma traição grotesca a tudo aquilo que o projeto europeu deveria defender.

Haverá alguém que consiga tirar a Europa do limbo? Parece que Mario Draghi está a tentar introduzir alguma sanidade, que Hollande está finalmente a mostrar um pouco de oposição à moral económica alemã com a qual sempre concordou no passado. Mas muitos danos já foram causados. Quem pode confiar na boa vontade alemã depois disto?

Por um lado, a economia ficou quase secundarizada. Mas, mesmo assim, sejamos claros: o que aprendemos nestas últimas duas semanas é que ser um membro da zona euro significa que os credores podem destruir uma economia se sair da linha. E isto não tem nada a ver com austeridade. Sabemos que medidas duras de austeridade sem alívio da dívida é uma política condenada, independentemente do que o país possa estar disposto a aceitar. E neste caso mesmo uma capitulação total da Grécia seria um beco sem saída.

A Grécia vai conseguir uma saída bem-sucedida? A Alemanha vai tentar bloquear uma recuperação? (Infelizmente, este é o tipo de coisas que temos que perguntar.)

O projeto europeu – um projeto que sempre elogiei e apoiei – acaba de ser objeto de um terrível golpe, talvez fatal. E independentemente do que se pense do Syriza, ou da Grécia, não foram os gregos que provocaram esta situação.

Paul Krugman

Original aqui

Grécia: uma oportunidade para a Europa acordar (Slavoj Žižek)

Artigo publicado originalmente no NewStatesman a 6 de Julho de 2015: “Slavoj Žižek on Greece: This is a chance for Europe to awaken”. Tradução realizada por Punkto.

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Lançado numa situação desesperada o “não” inesperadamente forte no referendo Grego foi um voto histórico. No meu trabalho uso muitas vez uma piada bem conhecida da última década da União Soviética sobre Rabinovitch, um Judeu que queria emigrar. No gabinete de emigração, um burocrata pergunta-lhe porquê e Rabinovitch responde: “Há duas razões. A primeira é porque tenho medo que os Comunistas percam o poder na União Soviética e o novo poder atire toda a culpa dos crimes comunistas sobre nós, os Judeus – havendo outra vez os pogroms anti-judeus…” “Mas”, interrompe o burocrata, “isto não faz qualquer sentido. Nada pode mudar na União Soviética, o poder dos Comunistas durará para sempre!”“Bem”, responde Rabinovitch calmamente, “Essa é a minha segunda razão”.

Informaram-me que uma nova versão desta piada circula agora em Atenas. Um grego visita o consulado Australiano em Atenas e pede um visto de trabalho. “Porque é que quer sair da Grécia”, pergunta o responsável. “Por duas razões”, responde o Grego. “Primeiro, estou preocupado que a Grécia deixe a União Europeia, o que levaria a mais pobreza e caos no país….”. “Mas”, interrompe o responsável, “isso não faz qualquer sentido: a Grécia continuará na União Europeia e submeter-se-á a disciplina financeira” “Bem, responde calmamente o Grego, “essa é a minha segunda razão”.

São, então, ambas as escolhas piores, parafraseando Estaline?

Chegou o momento de ir para além dos debates irrelevantes sobre os possíveis erros do governo grego. As apostas estão agora demasiado altas. Que uma solução de compromisso pareça sempre falhar no último momento nas negociações entre a Grécia e os administradores da União Europeia é em si mesmo profundamente sintomático, já que não se tratam definitivamente de questões financeiras – a esse nível, a diferença é mínima. A UE acusa geralmente a Grécia de falar em termos genéricos, fazendo promessas vagas sem pormenores específicos, enquanto os Gregos acusam a UE de tentar controlar o mais ínfimo dos detalhes e impor à Grécia condições que são mais duras que aquelas impostas ao governo anterior. Mas o que está por detrás dessas acusações é um outro conflito, bem mais profundo. O primeiro-ministro Grego, Aléxis Tsípras, assinalou recentemente que se tivesse a oportunidade de se encontrar com Angela Merkel para jantar, estes chegariam a uma solução em duas horas. O que Tsípras pretende dizer é que ele e Merkel, enquanto políticos, tratariam a divergência como questão política, ao contrário dos outros administradores tecnocráticos como o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. Se há um emblemático tipo mau nesta história toda é Dijsselbloem cujo lema é :“Se eu entrar no lado ideológico das coisas. Não conseguirei nada”.

Isto leva-nos ao ponto crucial: Tsípras e Yanis Varoufakis (o ex-ministro das finanças que se demitiu a 6 de Julho) falam como se fizessem parte de um processo político aberto onde as decisões são sempre ideológicas (baseadas em preferências normativas), enquanto os tecnocratas da UE falam como se fosse tudo uma questão de pequenas medidas regulatórias. Quando os gregos levantaram questões políticas importantes e rejeitaram essa estratégia, foram acusados de mentir e de evitarem soluções concretas. Mas a verdade aqui está do lado Grego: a negação do “lado ideológico” defendido por Dijsselbloem é a ideologia no seu estado mais puro. Medidas regulatórias aparecem mascaradas (apresentam-se falsamente) como sendo puramente técnicas, quando na verdade são baseadas em decisões politico-ideológicas.

Um exemplo dessa assimetria é o “diálogo” de Tsípras e Varoufakis com os seus parceiros Europeus, que aparece constantemente como um diálogo entre um jovem estudante que quer um debate sério sobre questões básicas e um professor arrogante que, nas suas respostas, humilhantemente ignora a questão central e bombardeia o aluno com reparos técnicos (“Não formulaste isso de forma correcta! Não levaste em conta essa regra”). Ou mesmo o diálogo entre uma vítima de violação que tenta desesperadamente relatar o que lhe aconteceu e um polícia que continuamente a interrompe para pedir pormenores burocráticos. Esta passagem da política propriamente dita para a administração especializada neutra caracteriza todo o nosso processo político actual: decisões estratégicas baseadas no poder são cada vez mais mascaradas como regulações administrativas baseadas num conhecimento especializado neutro, e são cada vez mais negociadas em segredo e impostas sem qualquer consulta democrática. A luta que está em causa é a luta pela leitkultur (cultura dominante) política e económica europeia. Os poderes da UE defendem o status quo tecnocrático que tem deixado a Europa em inércia absoluta durante décadas. Nas suas Notas para a Definição da Cultura, o grande conservador T.S. Eliot assinalava que há momentos onde a única escolha é aquela entre a heresia e a descrença, isto é, quando a única maneira de manter uma religião viva implica realizar uma fractura sectária no corpo principal. Esta é a nossa posição hoje relativamente à Europa: apenas uma nova “heresia” (representada neste momento pelo Syriza) pode salvar o que vale a pena salvar do legado Europeu: a democracia, a confiança, a solidariedade igualitária. A Europa que irá ganhar se o Syriza for derrubado é a “Europa de valores Asiáticos” (que, claro, não tem nada a ver com a Asia, mas com a actual e clara tendência do capitalismo contemporâneo de suspender a democracia)

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Tsipras no Parlamento Europeu

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O InfoGrécia traduziu a discurso que Alexis Tsipras fez ontem no Parlamento Europeu. Merece ser amplamente divulgado e por isso aqui fica:

Senhores Deputados, é uma honra para mim falar neste verdadeiro templo da democracia europeia. Muito obrigado pelo convite. Tenho a honra de me dirigir aos representantes eleitos dos povos da Europa, num momento crítico tanto para o meu país, a Grécia, como para a zona euro e também para a União Europeia como um todo.:

Encontro-me entre vós, apenas alguns dias após o forte veredito do povo grego, seguindo a nossa decisão de lhes permitir expressar a sua vontade, para decidir directamente, para tomar uma posição e para participar ativamente nas negociações sobre o seu futuro. Apenas alguns dias após o seu forte veredito instruindo-nos a intensificar os nossos esforços para alcançar uma solução socialmente justa e financeiramente sustentável para o problema grego – sem os erros do passado que condenaram a economia grega, e sem a austeridade perpétua e sem esperança que tem aprisionado a economia num círculo vicioso de recessão, e a sociedade numa depressão duradoura e profunda. O povo grego fez uma escolha corajosa, sob uma pressão sem precedentes, com os bancos fechados, com a tentativa por parte da maioria dos meios de comunicação social de aterrorizar as pessoas no sentido que um voto NÃO levaria a uma ruptura com a Europa.

É um prazer estar neste templo da democracia, porque acredito que estamos aqui para ouvir primeiro os argumentos para, em seguida, poder julgá-los. “Ataquem-me, mas primeiro ouçam o que tenho para dizer”.

A escolha corajosa do povo grego não representa uma ruptura com a Europa, mas um retorno aos princípios fundadores da integração europeia, os princípios da Democracia, da solidariedade, do respeito mútuo e da igualdade.

É uma mensagem clara de que a Europa – o nosso projecto conjunto Europeu – a União Europeia, ou será democrática ou enfrentará enormes dificuldades de sobreviver, dadas as condições difíceis que estamos a enfrentar.

A negociação entre o governo Grego e os seus parceiros, que serão concluídas em breve, pretende reafirmar o respeito da Europa pelas regras operacionais comuns, bem como o respeito absoluto pela escolha democrática do nosso povo.

O meu governo e eu, pessoalmente, chegou ao poder há aproximadamente cinco meses. Mas os programas de resgate já estavam em vigor há cerca de cinco anos. Assumo total responsabilidade pelo que ocorreu durante estes cinco meses. Mas todos devemos reconhecer que a principal responsabilidade pelas dificuldades que a economia Grega enfrenta hoje, para as dificuldades que a Europa está enfrenta hoje, não é o resultado de escolhas feitas nos últimos cinco meses, mas nos cinco anos de implementação de programas que não resolveram a crise. Eu quero garantir-vos que, independentemente da opinião sobre se os esforços de reforma foram certos ou errados, o facto é que a Grécia, e o povo Grego, fez um esforço sem precedentes de ajustamento ao longo dos últimos cinco anos. Extremamente difícil e duro. Este esforço esgotou as energias do povo Grego.

É claro que tais esforços não tiveram lugar apenas na Grécia. Ocorreram noutros lugares também – e eu respeito totalmente o esforço de outras nações e governos que tiveram que enfrentar e decidir sobre medidas difíceis -, em muitos países Europeus onde foram implementados programas de austeridade. No entanto, em nenhum outro lugar esses programas foram tão duros e duradouros como na Grécia. Não seria um exagero afirmar que o meu país foi transformado num laboratório experimental da austeridade nos últimos cinco anos. Mas todos temos de admitir que a experiência não foi bem sucedida.

Nos últimos cinco anos, o desemprego disparou, a pobreza disparou, a marginalização social teve um enorme crescimento, assim como a dívida pública, que antes do lançamento dos programas ascendia a 120% do PIB, e actualmente corresponde a 180% do PIB. Hoje, a maioria do povo Grego, independentemente das nossas avaliações – esta é a realidade e devemos aceitá-la – sente que não tem outra escolha a não ser lutar para escapar deste caminho sem esperança. E esse é o desejo, expresso da forma mais directa e democrática que existe, que nós, como governo, somos chamados a ajudar a concretizar.

Procuramos um acordo com os nossos parceiros. Um acordo, no entanto, que ponha termo definitivamente à crise. Que traga a esperança de que, no fim do túnel, haja luz. Um acordo que proporcione as necessárias e confiáveis reformas – ninguém se opõe a isso – mas que transfira o fardo para aqueles que realmente têm a capacidade de com ele arcar – e que, durante os últimos cinco anos, foram protegidos pelos governos anteriores e não carregaram esse fardo – que foi colocado inteiramente sobre os ombros dos trabalhadores, os reformados, daqueles que não o podem mais suportar. E, claro, com políticas redistributivas que irão beneficiar as classes baixa e média, de modo que um crescimento equilibrado e sustentável possa ser alcançado.

A proposta que estamos a apresentar aos nossos parceiros inclui:

– Reformas credíveis, baseadas, como disse anteriormente, na distribuição equitativa dos encargos, e com o menor efeito recessivo possível.

– Um pedido de cobertura adequada das necessidades de financiamento de médio prazo do país, com um programa de crescimento económico forte; se não nos concentrarmos numa agenda de crescimento, então nunca haverá um fim para a crise. O nosso primeiro objetivo deve ser o de combater o desemprego e incentivar o empreendedorismo,

– e, claro, o pedido para um compromisso imediato para iniciar um diálogo sincero, um debate profícuo para abordar o problema da sustentabilidade da dívida pública.

Não podem existir assuntos tabu entre nós. Precisamos encarar a realidade e procurar soluções para ela, independentemente de quão difíceis essas soluções possam ser.

A nossa proposta foi apresentada ao Eurogrupo, para avaliação durante a Cimeira de ontem. Hoje, enviaremos um pedido para o Mecanismo Europeu de Apoio. Comprometemo-nos, nos próximos dias, a fornecer todos os detalhes da nossa proposta, e tenho a esperança de que seremos bem sucedidos a dar resposta para atender aos requisitos da presente situação crítica, tanto para o bem da Grécia, como da zona euro. Eu diria que, principalmente, não só por uma questão financeira, mas também para o bem geopolítico da Europa.

Quero ser muito claro neste ponto: as propostas do governo Grego para financiar as suas obrigações e restruturar a sua dívida não se destinam a sobrecarregar o contribuinte europeu. O dinheiro dado à Grécia – sejamos honestos -, nunca chegou realmente ao povo Grego. Foi dinheiro dado para salvar os bancos Gregos e Europeus – mas ele nunca foi para o povo Grego.

Para além disso, desde agosto de 2014, a Grécia não recebeu quaisquer parcelas de pagamento, em conformidade com o plano de resgate em vigor até ao final de junho, pagamentos que ascendem a 7200 milhões de euros. Eles não foram concedidos desde agosto de 2014, e eu gostaria de salientar que o nosso governo não estava no poder entre agosto 2014 a janeiro de 2015. As parcelas não foram pagas porque o programa não estava a ser implementado. O programa não estava a ser implementado durante esse período (ou seja, agosto de 2014 a janeiro de 2015) não por causa de questões ideológicas, como é o caso hoje, mas porque o programa então, como agora, não possuía consenso social. Na nossa opinião, não é suficiente um programa estar correto, é também importante para que seja possível a sua implementação, que exista consenso social, a fim de que ele seja implementado.

Senhores Deputados, ao mesmo tempo que a Grécia estava a negociar e a reivindicar 7200 milhões de pagamentos, este teve que pagar – às mesmas instituições – parcelas no valor de 17500 milhões de euros. O dinheiro foi pago a partir das parcas finanças do povo Grego.

Senhores Deputados, apesar do que mencionei, eu não sou um daqueles políticos que afirma que os “estrangeiros maus” são os responsáveis pelos problemas do meu país. A Grécia está à beira da falência porque os anteriores governos Gregos criaram, durante muitos anos, um estado clientelar, apoiaram a corrupção, toleraram ou mesmo apoiaram a interdependência entre a política e a elite económica, e ignoraram a evasão fiscal de vastas quantidades de riqueza. De acordo com um estudo realizado pelo Credit Suisse, 10% dos Gregos possuem 56% da riqueza nacional. E esses 10% de Gregos, no período de austeridade e crise, não foram tocados, não contribuíram para os encargos como os restantes 90% dos Gregos têm contribuído. Os programas de resgate e os Memorandos nem sequer tentaram lidar com estas grandes injustiças. Em vez disso, infelizmente, exacerbaram-nas. Nenhuma das supostas reformas dos programas do Memorando melhoraram, infelizmente, os mecanismos de coleta de impostos que desabaram apesar da ânsia de alguns “iluminados”, bem como de funcionários públicos justificadamente assustados. Nenhuma das supostas reformas procurou lidar com o famigeradamente conhecido triângulo de corrupção criado no nosso país há muitos anos, antes da crise, entre o establishment político, os oligarcas e os bancos. Nenhuma reforma melhorou o funcionamento e a eficiência do Estado, que aprendeu a operar para atender a interesses especiais em vez do bem comum. E, infelizmente, as propostas para resolver estes problemas estão agora no centro das atenções. As nossas propostas centram-se em reformas reais, que visam mudar a Grécia. Reformas que os governos anteriores, a velha guarda política, bem como aqueles que conduziram os planos dos Memorandos, não quiseram ver implementadas na Grécia. Esta é a verdade pura e simples. Lidar eficazmente com a estrutura oligopolista e as práticas de cartel em mercados individuais – incluindo o mercado não regulado de televisão – o reforço dos mecanismos de controlo em matéria de receitas públicas e o mercado de trabalho para combater a evasão e a fraude fiscais, e a modernização da Administração Pública constituem as prioridades de reforma do nosso governo . E, claro, esperamos o acordo dos nossos parceiros com estas prioridades.

Hoje, vimos com um forte mandato do povo Grego e com a firme determinação de não chocar com a Europa, mas de chocar com os interesses velados no nosso país, com as lógicas e atitudes estabelecidas que mergulharam a Grécia na crise, e que têm um efeito de arrastamento para a Zona Euro, também.

Senhores Deputados,

A Europa está numa encruzilhada crítica. O que chamamos de crise Grega corresponde à incapacidade geral da zona euro de encontrar uma solução permanente para a crise da dívida auto-sustentável. Na verdade, este é um problema europeu, e não um problema exclusivamente grego. E um problema europeu requer uma solução europeia.

A história europeia está repleta de conflitos, mas de compromissos também. É também uma história de convergência e de alargamento. Uma história de unidade, e não de divisão. É por isso que falamos de uma Europa unida – não devemos permitir que ele se torne numa Europa dividida. Neste momento, somos chamados a chegar a um compromisso viável e honroso a fim de evitar uma ruptura histórica que iria reverter a tradição de uma Europa unida.

Estou confiante de que todos nós reconhecemos a gravidade da situação e que responderemos em conformidade; assumiremos a nossa responsabilidade histórica.

Obrigado.