Varoufakis: «Porque votei SIM esta noite»

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Na resolução do Eurogrupo de 20 de Fevereiro, conseguimos que o Memorando de Entendimento (MoU) nunca fosse mencionado. Em vez do memorando, havia, como pré-requisito para uma avaliação bem sucedida, a referência a uma lista com as nossas reformas que deveriam ser apresentadas três dias depois e imediatamente aprovados pelas instituições.

Na verdade, a nossa lista, com a minha assinatura, foi entregue em 23 de Fevereiro. No fim de semana entre 20 e 23 de Fevereiro, trabalhámos loucamente e estivemos, obviamente, em contacto constante com os representantes das instituições para evitar qualquer bloqueio no dia seguinte, 24 de Fevereiro, na teleconferência em que o Eurogrupo deveria aprovar a nossa lista, proposta pelas instituições.

A lista final que enviei, tarde durante a noite de 23 de Fevereiro (ver aqui em Inglês), continha as nossas prioridades (por exemplo, luta contra a crise humanitária, regresso às negociações colectivas, mudança de filosofia quanto à exploração de bens públicos, nenhuns cortes nas pensões auxiliares, etc.), bem como algumas das nossas exigências.

As exigências deles, em relação às quais eu tinha defendido aceitação em troca das nossas prioridades, incluíam as duas medidas que o Parlamento é chamado a adoptar esta noite [nota : Quarta-feira, 22 de Julho]: (a) Alterações ao Código de Processo Civil (CPC) e (b) Transposição da Directiva 2014/59 da UE sobre «saneamento» dos bancos e instituições de crédito (BRRD).

Eu já sabia que as alterações ao Código de Processo Civil estavam cheias de perigos para os direitos humanos das partes mais fracas, em caso de falência de empresas ou de famílias. Além disso, o melhor que se possa dizer da directiva relativa ao «saneamento» dos bancos é que, basicamente, foi um gesto inútil(já que garantia, a nível jurídico, os depósitos garantidos, sem garantir o financiamento do fundo que devia… garanti-los). No entanto, considerei que já que se tratava, como parte de um acordo honesto, de preservar as nossas linhas vermelhas importantes (por exemplo, excedentes primários não superiores a 1% ou, no máximo, 1,5%, pensões, direitos sociais, TVA baixa), o Código de Processo Civil e directiva BRRD não representavam concessões importantes. Foi por isso que incluí estes dois pré-requisitos na nossa lista.

Hoje em dia, é claro, as coisas são totalmente diferentes.

Hoje, já não temos uma lista nossa sobre reformas, no quadro de um acordo honesto.

Hoje, há uma lista totalmente ditada pela troika.

Hoje, estamos perante os ecos recentes de um golpe de estado humilhante, em vez de um acordo honesto.

Em Fevereiro, cedemos em relação ao Código de Processo Civil e à Directiva BRRD para receber em troca coisas importantes. Agora, vamos ceder o CPC e BRRD para «receber de volta» medidas ainda mais nefastas. No espaço de algumas semanas.

Além disso, no texto que eu tinha transmitido às instituições em Fevereiro, eu comprometia-me com «um novo Código de Processo Civil» (to a new Civil Code) e não, obviamente, com um CPC que elas imporiam. Nunca me passaria pela cabeça que o nosso governo aceitasse o procedimento de urgência, recusando (sob os ditames da troika) todas as alterações e suprimindo assim, na prática, o papel do Parlamento (*).

Quarta-feira passada, eu não tinha outra escolha para além de um sonoro NÃO. Foi o meu próprio «OXI», adicionado aos 61,5% dos nossos concidadãos, a uma capitulação baseada na lógica da falta de alternativa (o famoso «TINA» – não há alternativa), lógica que rejeito há 35 anos, nos quatro continentes em que já vivi. Hoje, esta noite, as duas medidas que eu propus em Fevereiro, chegam ao Parlamento de uma forma que eu não poderia ter então imaginado e que não nos honram enquanto governo do Syriza .

Mas, como expliquei num artigo recente em Le Journal des Rédacteurs, intitulado «Porque votei “Não”», apesar da minha discordância fundamental com as nossas manobras após o Referendo, o meu objectivo é preservar a unidade do Syriza, apoiar Alexis Tsipras e apoiar Tsakalotos Euclides. Por isso, hoje, eu voto SIM a duas medidas que eu próprio tinha proposto, embora em condições e em termos radicalmente diferentes.

Infelizmente, tenho a certeza de que o meu voto não vai ajudar o governo no nosso objectivo comum. Porque o acordo da Cimeira do Euro, de que fazem parte as duas medidas desta noite, foi concebido para falhar. No entanto, dou este voto aos meus camaradas, na esperança de que ganhem tempo para que, juntos, unidos, possamos planear a nova resistência ao totalitarismo, à misantropia e à aceleração e ao aprofundamento da crise, que foram fomentados.

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(*) Esta manhã, na reunião da Comissão de Assuntos Financeiros do Parlamento, em que participei, constatei que nem um único parlamentar estava de acordo com o novo Código de Processo Civil, ministro da Justiça incluído. Um triste espectáculo.

(Traduzido daqui.)

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5 thoughts on “Varoufakis: «Porque votei SIM esta noite»

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