Afinal é possível cortar a dívida dentro da Zona Euro

Afinal, um perdão da dívida grega dentro da zona euro pode ser possível. Ao contrário do que o primeiro-ministro garantiu, há soluções que podem ser estudadas.

É ilegal assumir dívidas de outros Estados, mas pode ser legal perdoar parte do dinheiro emprestado à Grécia. Quem o garante é o Professor de Direito Carsten Gerner-Beuerle, que abre a porta ao corte na dívida grega… dentro do euro.

«Sim. Do ponto de vista legal, existem diferentes formas de interpretar os tratados, mas acho que há boas razoes para defender que um alivio na divida é compatível com os tratados», diz à Antena 1.

O professor alemão da London School of Economics garante que o Eurogrupo se contradiz ao acolher uma extensão dos prazos de pagamento da dívida, mas ao proibir um corte no valor.

«É uma contradição que sustém o argumento de schauble, por exemplo. não acho que esta distinção seja aceite pelos tratados. Então, suspeito é que existem apenas razoes politicas por tras desta linha argumentativa», explica.

Uma visão diferente tem a Professora de Direito Comunitário Isabel Meirelles… refere ser impossível um perdão direto da dívida, mas com vontade política podem ser encontradas novas soluções.

«Celebrando, por exemplo, um acordo inetrgovernamental, em que os Estados-membro da Zona Euro, e portanto estamos no domínio da intergovernamentalidade nada a opor, aí sim pode haver um perdão da dívida», propõe.

Ou seja, Portugal ou a Alemanha podem perdoar parte do dinheiro que emprestaram à Grécia sem irem contra os tratados. O corte na dívida pode, por isso, ser feito dentro do euro… até porque uma saída temporária da moeda única defendida pela Alemanha não é legalmente possível.

Aqui fica o texto do Carsten Gerner-Beuerle.

Fica aqui também a transcrição da entrevista com o Carsten Gerner-Beuerle, que fiz para a Antena 1 (perdoem alguns erros de transcrição).

O ministro das finanças alemão e também o primeiro-ministro português passos coelho disse que um corte na divida grega é incompatível com a manutenção na zona euro. O professor diz que é insuficiente a base legal para defender esta tese. Porquê?

Acho que é pelo menos uma questão muito aberta, não se escreveu muito sobre isso, não temos decisões do tribunal de justiça europeu sobre este ponto exato. Por isso o que eu defendo é que a posição irrevogável do senhor Schauble e de outros políticos de que o perdão na dívida grega não é compatível com os tratados é provavelmente uma posição parcial e certamente não é clara a nível legal.

Então, acha que é possível ter um corte na divida grega dentro da zona euro?

Bem, Sim. Do ponto de vista legal, existem diferentes formas de interpretar os tratados, mas acho que há boas razoes para defender que um alívio na dívida é compatível com os tratados. Temos algumas decisões do tribunal de justiça europeu relacionada com o julgamento Pringle e que parece indicar que o alívio na dívida está em linha com os tratados. O que está aqui em causa em particular é o artigo 125 do tratado de funcionamento da União, a chamada clausula no-bailout que proíbe os restantes estados de assumirem a divida de outros estados. Mas o tribunal de justiça interpreta este artigo como apenas proibindo a assunção de uma divida já existente de outro estado membro. Mas o que estamos a falar é de um perdão parcial de uma divida dado pelos credores, não tem nada que ver, se interpretarmos o artigo 125 de forma literal, com a assunção de uma divida que é devida a outro credor.

 E como podemos legalmente explicar que um alteração dos prazos está ok e um corte é ilegal?

Acho que é muito difícil explicar isso legalmente. Por isso, do meu ponto de vista, isso é uma contradição que sustém o argumento de Schauble. Acho que é aceite de forma geral que o reprofiling é legal e que o perdão de divida não é legal. Não acho que, pelo menos de acordo com a minha interpretação dos tratados, não acho que esta distinção seja aceite pelos tratados. Então, suspeito é que há razões políticas por detrás desta linha argumentativa.

Schauble defende uma saída temporária da Grécia da zona euro… mas é possível sair da zona euro? O artigo 50 do tratado da EU diz apenas refere a saída da união e não há nada sobre a saída da zona euro.

Sim, essa questão não está regulada pelos tratados, não foi prevista, a saída da zona euro não esta prevista. O que teria de acontecer é que os estados membros concordem num quadro regulatório que então responderia a essa questão… por outras palavras teria de haver um acordo entre todos os estados membros, incluindo obviamente a grecia. Mas os tratados como foram concebidos atualmente não preveem nenhuma forma de saída da zona euro.

O senhor Schauble tem defendido a sua tese com o artigo 125 do tratado de funcionamento da União, mas também temos o artigo 3º do tratado da EU que refere que um dos objetivos da União é promover a solidariedade entre estados… qual é o mais forte?

O artigo 3 não é diretamente executável porque é bastante geral, não impõe uma forma de agir aos estados. É um artigo que dirige a interpretação de outros artigos mais específicos dos tratados. Portanto, quando falamos na interpretação do artigo 125º do tratado, que é o principal assunto legal, eu argumento que esta interpretação tem de ser enquadrada pelo artigo 3º, sublinhando os pressupostos nos quais a união se baseia… e um destes é a solidariedade entre estados-membro.

Anúncios

3 thoughts on “Afinal é possível cortar a dívida dentro da Zona Euro

  1. É muito importante está explicação perfeitamente fundamentada do artigo 125 do tratado, ainda por cima conjugada com o espírito do artigo 3º. É necessário contrariar o “magister dixit” do Schauble e seguidores. Deveria dar-se o máximo de divulgação!

    Gostar

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s