Governo grego: o programa de Salónica está em marcha (um artigo de Vangelis Goulas)

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Resumo: ” Os quatro pilares do programa de Salónica progridem em passos rápidos, apesar das dificuldades objetivas”. Este aspeto é sublinhado por fontes gregas num comunicado governamental informal relativo às ações levadas a cabo pelo governo do SYRIZA durante os quatro primeiros meses de seu mandato.

O programa de Salónica

Aqueles que nos últimos tempos criticam o governo, querem demonstrar que a sua política se tem afastado do programa de Salónica, compromisso fundamental do SYRIZA, associado à sua vitória, e do acordo do programa do governo de salvação social. A verdade, no entanto, é que todos os quatro pilares do programa de Salónica estão a progredir a passos rápidos, apesar das dificuldades objetivas.

Crise humanitária:

  • A lei 4320/15 para o tratamento da crise humanitária foi aprovada e o respetivo programa está a ser levado à prática continuamente. Desta forma, a prioridade fundamental do programa do governo, cuidar dos cidadãos afetados pela crise económica e pela austeridade dos memorandos, está a ser realizada. De uma forma significativa, alimentação, habitação e energia elétrica para dezenas de milhares de casas estão assegurados. O número de beneficiários ascende a 180.974.
  • A taxa de 5 euros, exigida em todos os atos médicos nos hospitais públicos, foi suprimida.
  • A decisão interministerial que respeita à cobertura de cuidados de saúde para todas as pessoas sem seguro e sem rendimentos suficientes está em vias de assinatura.
  • As compensações dos médicos nos hospitais públicos no período de 2012-2014, que não tinham sido pagas pelos governos anteriores foram saldadas.

Relançamento da economia:

  • A lei que se relaciona com o regulamento em 100 tranches da dívida ao Tesouro público e às Caixas de seguros foi aprovada, com medidas que regem as questões de luta contra a evasão fiscal e de cobrança mais rápida de várias receitas fiscais. Centenas de milhares de empresas submeteram-se ao regime previsto e, assim, obtiveram os certificados administrativos necessários para a continuação das suas atividades.

Foram infligidos golpes em relação à evasão fiscal através de uma alteração na tributação das transações triangulares e medidas para a localização e apreensão de fundos provenientes de atividades obscuras.

Questões do trabalho:

  • O projeto de lei sobre a regulamentação do trabalho, o restabelecimento das Convenções Coletivas negociadas, o retorno gradual do salário mínimo de 751 euros está na fase final de elaboração com o apoio expresso da Organização Internacional do Trabalho e mesmo de Jean-Claude Juncker.

O quarto pilar do programa de Salónica realiza-se por etapas:

  • Uma legislação sobre a eficácia da administração pública prevê, entre outras coisas, o retorno aos seus postos de trabalho dos funcionários demitidos pelo governo do memorando, o dos Srs. Samaras e Venizélos. As funcionárias de limpeza do Ministério das Finanças e os auxiliares das escolas foram reintegrados e está também previsto o retorno dos 3.600 funcionários licenciados.
  • A ERT, o canal de televisão público, desmantelado pelo governo anterior foi restaurado e vai entrar em breve em pleno funcionamento.
  • As leis já votadas, ou em vias de o ser, sobre Educação, Investigação e Tecnologia introduzem medidas urgentes para aliviar a degradação resultante das políticas do memorando, reforçar a democracia no Ensino Superior, resolver as injustiças cometidas em relação ao pessoal, revalorizar o quadro de investigação científica, relançar o reconhecimento do ensino especial, enfim, facilitar o acesso ao ensino secundário e universitário das classes desfavorecidas, nomeadamente com a supressão dos exames nacionais nos 1ºs e 2ºs níveis do ensino secundário e o recurso obrigatório a uma base de dados de questões nacionais.
  • A lei sobre a humanização do sistema prisional assegura a proteção dos direitos dos detidos, em particular dos doentes, idosos ou deficientes, reforma o direito penal das minorias de acordo com os valores da cultura democrática europeia, abre caminho para a melhoria das condições prisionais na Grécia de acordo com as dos países democráticos.
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